A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 substituirá o antigo modelo de múltiplos tributos sobre o consumo por um IVA-dual composto por IBS/CBS, além de instituir o Imposto Seletivo (IS).

IBS/CBS terão início em 2026, com uma alíquota-teste de 1%, cujo pagamento será dispensado ou compensado com PIS/Cofins.  Em 2027, serão extintos PIS/Cofins, IOF-Seguros e IPI (salvo para produtos da Zona Franca de Manaus) e começará a ser cobrado o IS.  A partir de 2029, ICMS e ISS serão gradualmente reduzidos, até a sua eliminação ao final de 2032.

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