Aprovado na Câmara dos Deputados e no aguardo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto que endurece regras de combate à sonegação de impostos aperta o cerco contra os chamados devedores contumazes (entenda abaixo). A proposta busca coibir o uso da inadimplência fiscal como estratégia de negócio, combatendo a lavagem de dinheiro. Proposto no Senado, o tema do texto ganhou força a partir da Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquema de sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro liderado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). 

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