O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco/MPRS) deflagraram nesta terça-feira (20/1) a Operação Equidade. A ação conjunta visa reprimir um esquema estruturado de evasão fiscal, utilização de mecanismos ilegais e fraudulentos para suprimir tributos, e concorrência desleal no setor de perfumaria e cosméticos. O prejuízo estimado é de R$ 481 milhões.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios gaúchos: Campo Bom, Cachoeirinha, Canoas, Nova Santa Rita, Porto Alegre e Xangri-Lá. Com base em indícios de crimes fiscais, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidades ideológica e documental, o Ministério Público obteve ordens judiciais para a indisponibilidade de bens e valores de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O bloqueio, que totaliza aproximadamente R$ 32 milhões, busca assegurar a futura reparação ao erário e impedir a continuidade das práticas ilícitas.

Atuação da Receita Estadual

A participação da Receita Estadual ocorre por meio dos Grupos Especializados Setoriais (GES), responsáveis pela fiscalização aprofundada dos principais segmentos econômicos gaúchos. No setor de perfumaria e cosméticos, o acompanhamento é feito pelo Grupo Especializado Setorial de Produtos Médicos e Cosméticos (GES-MC), que identificou práticas sonegatórias voltadas à redução artificial da carga tributária, com violação direta da concorrência leal. A ação mobilizou 25 auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita Estadual.

“A Receita Estadual combate práticas ilegais que causam danos significativos à concorrência, prejudicando as empresas e o ambiente de negócios como um todo”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A operação reforça o compromisso da instituição com a equidade tributária e com a repressão aos ilícitos que afetam a arrecadação e o equilíbrio competitivo do mercado.

Atuação do Ministério Público

Pelo Ministério Público, participaram dois promotores de justiça, além de 13 servidores e 14 policiais integrantes do Gaeco/MPRS. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, o órgão obteve as medidas judiciais que permitiram o cumprimento dos mandados e o bloqueio patrimonial.

Segundo o Gaeco/MPRS, o esquema não apenas buscava reduzir de forma irregular o custo tributário, mas também envolveria ocultação de patrimônio e o uso de documentos falsos, prejudicando a concorrência e impactando diretamente a arrecadação estadual.