27/01/2026

Consultor Jurídico | Reforma tributária e novos paradigmas do ITCMD: necessidade de reavaliar holdings patrimoniais

O cenário jurídico-tributário brasileiro atravessa um período de profundas transformações com a fase inicial da implementação da reforma tributária. Para além das mudanças incidentes sobre o consumo, um dos pilares mais impactados — e que demanda atenção imediata — é o planejamento sucessório. A transição para um novo regime fiscal exige que as estruturas de organização patrimonial, especialmente as holdings, deixem de ser encaradas como soluções genéricas e passem a ser analisadas sob uma ótica de rigorosa especificidade.

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