05/02/2026
GZH
GZH | Dino manda revisar e suspender pagamentos de "penduricalhos" do serviço público não previstos em lei
O Judiciário, Legislativo e Executivo da União, Estados e Municípios têm até 60 dias para rever os créditos aos servidores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou através de despacho publicado nesta quinta-feira (5) que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo de todas as esferas de governo revisem e suspendam em até 60 dias os "penduricalhos" ilegais do serviço público.
A decisão, que analisou a legalidade do pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional, vale para todos os níveis da federação. Segundo Dino, o que não está previsto em lei, não deve continuar sendo pago:
Leia a notícia completa no portal GZH.



