A implementação da Reforma Tributária no Brasil, consolidada pela transição para o modelo de tributação sobre o valor agregado (IVA Dual), introduz uma mudança de paradigma que redefine as bases do federalismo fiscal: a migração da cobrança do princípio da origem para o princípio do destino. Essa alteração desloca o direito de tributar do local onde o bem ou serviço é produzido para o local onde ele é efetivamente consumido, visando extinguir a secular "guerra fiscal" baseada em benefícios de alíquotas.

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