Representando a Diretoria do Sindifisco-RS, os diretores Darko Rodrigues Bufolin Kraciloviski (Políticas de Ações Sindicais) e Paulo Ricardo Mähler (Assuntos Jurídicos e Previdenciários) participaram do seminário Reforma Tributária: Impactos Fiscais, promovido pela Subsecretaria do Tesouro do Estado do RS, órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. O evento, realizado na manhã desta terça-feira (12), apresentou três painéis - A Reforma Tributária e o Novo Arranjo Federativo, Reforma Tributária e o Tesouro Estratégico e O Papel do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul no desenvolvimento das soluções tecnológicas do CGIBS (Comitê Gestor do IBS) – e abriu para debate entre os participantes. 

 

A intenção do seminário foi discutir, de forma objetiva, como a Reforma Tributária afetará a gestão fiscal, financeira e orçamentária, especialmente do Estado e dos municípios gaúchos. Conforme a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, presente no início do evento, algumas consequências que inicialmente não eram tão claras passaram a se tornar mais visíveis com o amadurecimento do debate e com a definição dos novos mecanismos previstos pela reforma. Primeira palestrante do seminário, a secretária abordou o tema A Reforma Tributária e o Novo Arranjo Federativo. Em sua manifestação, convocou os colegas auditores-fiscais da Receita Estadual e demais servidores envolvidos na administração fazendária a assumirem o compromisso de fazer a Reforma Tributária dar certo. Para ela, o novo modelo representa um momento de inflexão para o país, com impactos profundos sobre a arrecadação, a gestão pública, o setor privado e a própria relação entre Estado e sociedade.

 

Pricilla afirmou que a Reforma Tributária é “disruptiva” e “civilizatória”. Disruptiva porque rompe com a lógica tradicional do ICMS e desloca o debate tributário para uma dimensão mais ampla, envolvendo não apenas a administração tributária, mas também os tesouros estaduais, a gestão financeira, a tecnologia e o planejamento público; civilizatória porque exigirá uma nova relação com o contribuinte, inclusive com pessoas físicas e pequenos empreendedores que passarão a lidar de forma mais direta com o IBS e a CBS.

 

A secretária destacou que o novo sistema trará desafios em diferentes dimensões. A primeira delas é a dimensão das pessoas. Nesse ponto, defendeu que o Comitê Gestor do IBS deve reunir diferentes carreiras e saberes, incluindo auditores, profissionais de finanças, gestão e áreas transversais. Segundo ela, a complexidade do novo imposto exige pluralidade, diálogo e capacidade de pensar soluções a partir de diferentes experiências dentro do serviço público.

 

A segunda dimensão apontada foi a tecnológica. Pricilla lembrou que o Rio Grande do Sul recebeu delegação para participar do desenvolvimento de sistemas estruturantes do Comitê Gestor, incluindo ferramentas de arrecadação, apuração e distribuição. Esses sistemas serão essenciais para organizar o novo modelo, no qual os recursos arrecadados precisarão ser apurados e distribuídos conforme o princípio do destino. Ela alertou que, mesmo com uma alíquota inicial reduzida, o IBS já precisará funcionar operacionalmente a partir do próximo ano, o que torna o prazo especialmente desafiador.

 

A terceira dimensão destacada foi a política e institucional. A secretária observou que o Comitê Gestor é uma estrutura nova, singular e ainda difícil de encaixar nos modelos tradicionais da administração pública. Questões como governança, prestação de contas, publicação de atos oficiais, controle externo e definição de competências ainda exigem respostas claras. Para Santana, esse novo arranjo federativo obriga estados e municípios a superarem uma cultura de competição e avançarem para uma lógica de cooperação efetiva.

 

Ela também chamou atenção para a dimensão orçamentária do Comitê Gestor. Segundo a secretária, os custos de estruturação, especialmente na área tecnológica, já são elevados e não podem permanecer concentrados em um único Estado. Pricilla ressaltou que o financiamento, o orçamento e o fluxo de caixa do Comitê precisam ser tratados com a mesma seriedade com que são analisados os impactos da reforma sobre empresas, contribuintes e entes federados.

 

Ao final, a secretária reforçou que a Reforma Tributária não deve ser vista apenas como uma disputa por espaços institucionais ou poder administrativo. Para ela, trata-se de uma mudança destinada a entregar melhores serviços públicos, aumentar a produtividade, fortalecer o país e beneficiar a população. A secretária encerrou sua fala afirmando que a reforma é importante para o Brasil e deve ser compreendida como uma transformação voltada a todas as pessoas.

 

 

 

A subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, destacou que o evento foi construído a partir de um debate que já vinha sendo realizado há bastante tempo dentro do Tesouro. Segundo ela, à medida que avançam a regulamentação e a implementação da reforma, tornam-se mais evidentes as ramificações e os impactos que o novo modelo terá sobre a vida fiscal do Estado.

Ao abrir o evento, a subsecretária destacou que a palestra da secretária Pricilla Santana teria papel central, ao tratar do componente político da reforma. Segundo Juliana, a criação do Comitê Gestor do IBS introduz uma estrutura nova, que não se enquadra exatamente nos modelos tradicionais de União, Estado ou Município, mas que terá papel decisivo na arrecadação dos entes federados.

Essa nova configuração, observou Juliana, impacta diretamente a autonomia de estados e municípios, e o próprio pacto federativo brasileiro. A subsecretária chamou atenção para o fato de que a reforma não envolve apenas mudanças técnicas na arrecadação, mas também uma reorganização institucional de grande alcance.

A presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, que acompanha a construção da reforma desde o início, falou sobre o posicionamento estratégico do Tesouro diante das mudanças propostas pela reforma. Já o auditor-fiscal da Receita Estadual do RS Paolo Martinez tratou sobre o papel do Tesouro do Estado RS no desenvolvimento das soluções tecnológicas do CGIBS.

 

O Sindifisco-RS segue atento às propostas e discussões em torno do tema da reforma em todo o território nacional, acompanhando e interagindo com lideranças políticas, especialmente em Brasília, com o objetivo de resguardar os interesses do Estado e da administração tributária do RS.

Confira o vídeo do evento aqui.