Sindifisco-RS se reúne com filiados no Vale do Sinos
Grupo celebra 16 anos da Lei Orgânica da Administração Tributária
O encontro realizado no dia 9 de maio com colegas da Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, reuniu auditores-fiscais para debater temas de interesse da categoria e da administração tributária.
Durante a reunião, o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, destacou a importância da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que estabelece atribuições, direitos e garantias para o exercício da atividade dos auditores-fiscais. Criada em 2010, a Loat completou 16 anos no último dia 26 de abril. Segundo Malhani, a legislação disciplina a Receita Estadual e assegura condições adequadas para o desempenho das funções essenciais à administração tributária.
Malhani também ressaltou a atuação do Sindifisco-RS junto aos parlamentos gaúcho e nacional na defesa das pautas da categoria. Para a entidade, a efetiva aplicação da Loat é decisiva para assegurar as prerrogativas dos auditores-fiscais e fortalecer a atuação da Receita Estadual em benefício do Estado e da sociedade.





