Celso Malhani participou, nesta terça-feira (12), da reunião extraordinária promovida pelo Instituto Servir Brasil para discutir propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e regulamenta a Convenção 151 da OIT.
O presidente do Sindifisco-RS e diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani, acompanhou os debates realizados na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), em formato híbrido, ao lado de dirigentes de diversas entidades representativas do funcionalismo público.

Durante o encontro, as entidades aprofundaram discussões sobre pontos considerados essenciais no texto do projeto, entre eles a garantia de direitos, a valorização dos servidores públicos, a efetividade das mesas de negociação e mecanismos de prevenção a práticas antissindicais.

Também foram debatidos temas relacionados à compatibilização dos acordos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da representação sindical e da participação de associações e centrais sindicais nas negociações.

Como encaminhamento, ficou definida a consolidação das contribuições apresentadas pelas entidades em três eixos principais: condições e efetividade da negociação; representação sindical, associações e centrais; e mecanismos de garantia para o cumprimento dos acordos.

Além da Fenafisco, participaram da reunião representantes de entidades como Anesp, CSPB, Fonacate, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindjus e SindSusep, entre outras organizações do serviço público.