A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma preocupação que vem mobilizando magistrados, procuradores, advogados e tributaristas: como evitar que a implementação da reforma tributária seja acompanhada por insegurança jurídica e aumento da litigiosidade.

 

Em maio, o CESTF - Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal promoveu consulta junto à comunidade jurídica para reunir subsídios sobre o contencioso judicial da reforma. No edital que orientou a iniciativa, o próprio STF reconheceu que a questão da competência jurisdicional envolvendo os novos tributos ainda não foi devidamente equacionada.