16/06/2026
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JOTA | Reforma tributária e mercado de carbono: clareza para o futuro, indefinição do presente

Em 19 de maio, o Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar de cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono instituído pela Lei 15.042/2024. A iniciativa marca um avanço relevante na estruturação da política climática brasileira e coloca em destaque uma questão que ultrapassa a agenda ambiental: o tratamento tributário dos ativos de descarbonização no contexto da Reforma Tributária.

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