O Sindifisco-RS, representado pelo vice-presidente Altemir Feltrin e pelos diretores Eroni Numer e Paulo Mähler, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALRS) no dia 10 de julho, em defesa do fim do confisco previdenciário sobre o salário de aposentados e pensionistas do serviço público. Com o Plenarinho lotado, os servidores públicos apresentaram aos parlamentares presentes diversos argumentos que sugerem o fim da contribuição previdenciária para servidores fora da ativa. A audência foi proposta pelo deputado Leonel Radde (PT) e contou com as partipações dos deputados Sofia Cavedon (PT) e Miguel Rossetto (PT).

Os servidores defenderam a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da Reforma da Previdência de 2019, como a ADI 6254, que discute a constitucionalidade dos descontos previdenciários impostos a aposentados e pensionistas. Ainda falaram sobre a PEC 6/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a redução gradual e a extinção do confisco a aposentados e pensionistas; e a expectativa de que proposta de PEC semelhante seja protocolada na ALRS. O texto, elaborado a partir de sugestão das entidades sindicais, está em fase de coleta de assinaturas. Conforme o artigo 180 do Regimento Interno da Casa, são necessárias, no mínimo, 19 assinaturas (um terço dos deputados) para dar início ao processo legislativo da PEC. 

O Sindifisco-RS amplia a defesa de seus filiados, nesta e em outras pautas, com atuação em Brasília através da Fenafisco.

Leia mais detalhes da audiência no site da ALRS.