O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar em setembro a proposta de súmula vinculante que busca conter as chamadas “pautas-bomba”, iniciativas que criam ou aumentam gastos sem indicação de fonte de custeio ou que possam resultar em renúncia de receita. A tendência é que as novas regras sejam aprovadas pela Corte e passem a valer para a União, Estados e municípios.

 

Leia mais aqui.