A PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, recebeu quatro novos requerimentos de apensamento à PEC 555/2006 na Câmara dos Deputados. Os pedidos foram protocolados nesta terça-feira (11), véspera da mobilização nacional de aposentados, pensionistas e entidades representativas do funcionalismo público que ocorre nesta quarta-feira (12), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.

Os novos requerimentos foram apresentados pelos deputados Afonso Hamm (PP-RS), Jack Rocha (PT-ES), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Paulo Soares (Pode-SP). Todos pedem que a PEC 6/2024 passe a tramitar em conjunto com a PEC 555/2006, proposta mais antiga que também trata do fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas.

A movimentação é relevante porque reúne parlamentares de diferentes partidos em torno da mesma estratégia legislativa. O apensamento à PEC 555/2006 é defendido pelas entidades como forma de acelerar a tramitação da matéria e permitir que o tema chegue ao Plenário da Câmara.

A ofensiva parlamentar ocorre no mesmo momento em que entidades nacionais realizam, nesta quarta-feira (12), o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O ato, convocado pelo Instituto Mosap e apoiado por entidades do serviço público, tem como objetivo cobrar o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a colocação das matérias na pauta de votação do Plenário.

A PEC Social propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. Para as entidades, a cobrança representa um confisco sobre proventos de quem já contribuiu ao longo da vida funcional. A mobilização busca sensibilizar a Presidência da Câmara, lideranças partidárias e parlamentares para destravar a tramitação.

Com os quatro novos requerimentos apresentados em um único dia, a pauta ganha novo impulso político justamente no momento em que aposentados, pensionistas e representantes de entidades se reúnem em Brasília. O próximo passo decisivo, no entanto, continua sendo o despacho da Presidência da Câmara sobre os pedidos de apensamento.