O 16º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, realizado nos dias 1º, 2 e 3 de maio em Gramado (RS), esteve marcado pela intensa programação e pela diversidade das abordagens em torno do tema central do evento, que tratou sobre a reestruturação do pacto federativo.
O Encontro do Fisco é um evento anual promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual.
Nesta 16º edição, os auditores-fiscais da Receita Estadual, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e expoentes da iniciativa privada gaúcha traçaram um amplo panorama sobre a Administração Tributária do Estado e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
O secretário-adjunto da Fazenda Estadual, Luis Antônio Bins - representando o governador José Ivo Sartori -, a senadora Ana Amélia Lemos e o vereador de Porto Alegre Airto Ferronato prestigiaram a solenidade de abertura do encontro, realizada na sexta-feira (1º). Também compuseram a mesa, ao lado dos anfitriões do evento, Altemir Feltrin, presidente da Afisvec, e Celso Malhani, presidente do Sindifisco-RS, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o vice-presidente da Fenafisco, João Marcos de Souza, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, o terceiro vice-presidente do TJRS, desembargador Francisco José Moesch, o superintendente da 10ª região fiscal da Receita Federal, Paulo da Paz, e o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. O ex-governador Germano Rigotto também prestigiou a abertura do evento.
Nos discursos de abertura, os presidentes Feltrin e Malhani saudaram as presenças de autoridades, palestrantes e auditores-fiscais da Receita Estadual participantes do encontro.
Malhani lembrou que a Lei Orgânica da Administração Tributária completou cinco anos em 2015 e falou sobre a importância do regramento claro para o pacto federativo. "Somente a partir da definição das responsabilidades pelas ações de saúde, educação e segurança ficará mais fácil fazer uma reforma tributária, porque somente aí os papeis estarão claros e as atribuições estabelecidas", afirmou o presidente do Sindifisco-RS.
"É muito bom que no RS tenhamos um bom nível de autonomia funcional" afirmou o presidente Feltrin, que conclamou a todos os colegas auditores-fiscais a colaborarem com o esforço nacional de divulgação da PEC 186/2007, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, introduzindo importantes avanços às administrações tributárias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Na conferência inaugural, o consultor tributarista e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel falou sobre as redefinições das competências dos tributos de cada esfera governamental. Ele afirmou que o federalismo fiscal brasileiro está em crise e afirmou que, "ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil é uma federação descendente, proclamada provisoriamente”. Para o palestrante, a crise do federalismo fiscal encontra-se, também, no contexto de outras crises: do orçamento, do Legislativo e da má qualidade de produção legislativa.
No sábado (2), os participantes do encontro assistiram a cinco painéis, duas palestras técnicas e uma motivacional, que encerrou ciclo de palestras em clima de descontração.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Antônio Rigotto foi agraciado com o troféu Quero-Quero, distinção que homenageia personalidades com relevantes serviços prestados ao fisco e à sociedade gaúcha. É segunda vez, em dez anos, que o troféu Quero-Quero é ofertado.
PEC 186/2007
A primeira palestra do dia 2 foi apresentada pelo diretor de Comunicação do Sindifisco-RS e da Afisvec, Christian de Azevedo, e pela diretora de Atendimento e Novos Negócios da agência de publicidade 8 Total Brand, Ana Cláudia Milani, responsável pelas criações e execuções das peças publicitárias que difundem a importância da aprovação da PEC em todo o território nacional.
Na sequência, o presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividade (Sobratt), Álvaro Mello, falou sobre as novas perspectivas no mundo do trabalho, título de sua apresentação, e sobre a evolução dos ambientes de trabalho ao longo dos séculos. Mello ressaltou o uso intensivo das novas tecnologias que permitem que tarefas sejam realizadas em tempo integral e à distância.
Sobre as perspectivas da Receita Estadual do RS, tema da terceira palestra do dia, o subsecretário do órgão, Mário Wunderlich, disse que há a necessidade de avançar nas questões da educação fiscal e de comunicação com os municípios gaúchos. "Precisamos nos envolver mais com os municípios e a sociedade”, afirmou. Wunderlich salientou a necessidade de nomear os 100 concursados aprovados no último concurso e lembrou, ainda, que 125 servidores da Receita já estão em condições de se aposentar, o que torna as nomeações ainda mais urgentes. Conforme o dirigente, a Receita Estadual está trabalhando com 50% do total de servidores necessários.
O primeiro painel do dia teve como tema "Administração Tributária e suas autonomias”. Os debatedores foram os presidentes da Afisvec e do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin e Celso Malhani, respectivamente, Luiz Antônio Bins, Paulo Paz e Humberto Ávila e o deputado Pompeo de Mattos. A mediação esteve a cargo do diretor do Sindifisco-RS, auditor-fiscal Geraldo Sheibler.
No painel "Receita disponível entre entes federativos e o pacto federativo”, o auditor-fiscal da Receita Estadual João Batista Mezzomo falou sobre a carga tributária brasileira e os reflexos nas prestações de serviços públicos. Mezzomo afirmou que a renda nacional impacta diretamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e apresentou dados nos quais o Brasil aparece na trigésima posição de PIB per capta e, da mesma forma, é o trigésimo colocado em arrecadação por habitante. Luxemburgo, Noruega e Dinamarca ocupam, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira posições, tanto em PIP per capta quanto em recolhimento de tributos per capta.
O segundo palestrante deste painel, Nelson Egger, diretor-presidente da empresa Fruki, produtora de refrigerantes e água mineral, falou sobre a história da empresa, fundada em 1924, e ressaltou a importância do Fundo Operação Empresa do Estado (Fundopem) para alavancar o crescimento do empreendimento.
O painel teve a mediação da diretoria do Sindifisco-RS e coordenadora do Prêmio Gestor Público, auditora-fiscal Virginia Cano.
O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo kruse, e o professor e auditor-fiscal da Receita Estadual Eugênio Lagemann foram os palestrantes do painel "A relação federativa dos entes subnacionais”.
A mediação ficou por conta do subsecretário do Tesouro do Estado do RS, auditor-fiscal Leonardo Busato.
"Não estamos vivendo uma crise, estamos vivendo a crise.”
Esta frase acima – destacada na seção de política do jornal Zero Hora após o encerramento do 16º Encontro do Fisco – sintetiza a fala do secretário Giovani Feltes durante o painel "Primeiros 120 dias à frente da Secretaria da Fazenda do RS”. Repetindo o que vem afirmando desde que assumiu o comando da Secretaria da Fazenda, Feltes apresentou números preocupantes sobre a economia gaúcha. Esses dados não chegam as ser novidades para os auditores-fiscais, mas exigem uma postura de atenção pela mensagem subliminar anexada ao apelo para que todos tenham compreensão, "porque a responsabilidade pela crise não é só do Piratini”, e à afirmação de que, na atual situação, "acordo bom é aquele em que todo mundo perde um pouco”.
Ao final das palestras e painéis técnicos, a coach Jo Lima apresentou uma palestra motivacional na qual falou sobre o conceito de resiliência e apresentou situações práticas do dia-a-dia na qual a postura [de resiliência] pode ser aplicada.
O encontro encerrou oficialmente às 19h30 (foto). Às 21h foi realizado um jantar dançante de congraçamento entre os participantes do evento. A animação ficou por conta das bandas CTR 10 e Claus e Vanessa.
Prêmio Gestor Público