Artigos e Apresentações

Mais saúde, educação e segurança

Artigo do diretor do Sindifisco-RS e ex-presidente da Afisvec Abel Henrique Ferreira publicado na edição de quinta-feira (19) do jornal Correio do Povo.

A Administração Tributária autônoma, entendida como um conjunto de ações que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e propiciar ao Estado os recursos necessários para o atendimento das demandas da população, é o sonho de uma sociedade solidária e responsável para com o seu povo. Ela garante uma nação mais justa, sem concorrência desleal e sem Caixa 2, estabelecendo isonomia entre todos os contribuintes, fazendo que cada um pague seus impostos de acordo com a sua capacidade contributiva.

Assim, o objetivo de uma Administração Tributária autônoma (proposto pela PEC 186, em tramitação no Congresso) é o de cobrar tributos de todos e não só de alguns e de conceder benefícios fiscais aos setores que realmente precisem deles. É o meio de evitar a troca de favores na concessão de benefícios fiscais e de estimular os pequenos empresários a evoluírem. É o instrumento capaz de evitar que os grandes contribuintes se beneficiem dos estímulos em detrimento dos pequenos contribuintes. É essencial, também, na elaboração de estudos técnicos, antes da concessão de benefícios fiscais, demonstrando aos administradores e à sociedade a importância dos benefícios a serem concedidos e os valores que deixarão de ser arrecadados.

Comparo o sonegador com o cidadão não pagador de uma cota condominial, pois ambos são nocivos, prejudicam a sociedade com um todo e um condomínio em especial, respectivamente. Quando alguém sonega, outro que paga corretamente seus impostos, será chamado a pagar mais impostos. Num condomínio residencial é a mesma coisa, quando um ou mais moradores não pagam suas cotas condominiais, os outros terão que arcar com cotas maiores. Uma Administração Tributária forte e autônoma só não interessa ao mau cidadão, ao sonegador e àqueles que se abastecem dos Caixas 2 dos contribuintes. O que é Caixa 2 senão a acumulação de recursos financeiros oriundos da sonegação tributária e das falcatruas contratuais, como as que estão em discussão na Operação Lava-Jato (Petrobrás)? É o desvio de recursos do governo e de suas empresas para serem aplicados de forma imoral, ilegal, aética, beneficiando partidos e alguns personagens em volta dos governos.

Isso tem que mudar. As ações governamentais têm que ser mais transparentes. Esses desvios são inaceitáveis, ainda mais quando vemos a população não ter os serviços de saúde essenciais, não ter escolas nem professores valorizados, e também não ter segurança. Os corruptos e corruptores devem ser punidos na forma da lei, e os recursos subtraídos da população brasileira devem ser recuperados.