Artigos e Apresentações
Eficácia na Administração Tributária - Da Teoria à Prática
Decio Rui Pialarissi
2° Lugar - 2002 / Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antonio Schönta
RESUMO A monografia com título "Eficácia na Administração Tributária - da Teoria à Prática" tem como objetivos principais demonstrar a importância da Administração Tributária e provar que boa administração se faz valorizando as pessoas, dando condições de trabalho e cobrando resultados. Objetiva ainda demonstrar que a Receita Federal necessita profissionalizar seus gerentes e que um trabalho tendendo ao profissionalismo produz resultados surpreendentes. O método utilizado constou em, a partir de uma base teórica, mostrar algumas experiências internacionais na administração tributária e os caminhos propostos por alguns estudiosos, e apresentar um caso prático com resultados significativos (mensurados, comparados e analisados), desde sua concepção até o momento presente. Na conclusão, são propostos alguns caminhos para maior efetividade da administração tributária. Quando se analisa a adequação do trabalho aos critérios de julgamento, tem-se a impressão, ao término da monografia, de que os critérios é que foram adequados à monografia, tais foram as evidentes conseq¨ências do caso prático em relação à diminuição dos custos, ao incrível aumento da produtividade, à facilidade de implementação, à valorização do servidor e, principalmente, à melhoria da qualidade do serviço prestado aos corretos contribuintes e ao Estado. Da comparação entre práticas internacionais, estudos teóricos e um caso prático, baseado em planejamento e acompanhamento em tempo real durante alguns meses, chega-se a algumas conclusões, tais como: a Receita Federal urge profissionalizar seus gerentes executores (delegados, chefes, supervisores) para efetivamente exercerem a administração; os gerentes devem colocar seus melhores quadros para trabalhar as oportunidades, e não os problemas; e principalmente, a administração deve estar voltada para a valorização das pessoas e os trabalhos focados em resultado. Conclui-se, ainda, que, mesmo que as decisões políticas demorem a reconhecer o importante trabalho da administração tributária, há muito que fazer com recursos locais para otimizarmos as ações da Receita Federal. 1. INTRODUÇÃO (...) O ponto principal refere-se à necessidade de profissionalizar todos os níveis gerenciais (inclusive os de supervisão) da Receita Federal, com as conseq¨ências positivas advindas deste abandono ao amadorismo gerencial. Como os recursos humanos e materiais são escassos (como em qualquer órgão público, ou mesmo na iniciativa privada), é essencial que as pessoas que administram estes recursos tenham um preparo gerencial para otimizar o seu uso. E este preparo inclui visão estratégica, consciência da sua função e habilidade no trato com as pessoas subordinadas. As pessoas podem fazer a diferença. Os resultados que o Estado exige da Secretaria da Receita Federal referem-se, principalmente, à sua missão maior, qual seja arrecadar para financiá-lo. E é sobre esta exigência que versa esta monografia: que caminho trilhar para arrecadar com eficácia. 2.3 Um Caso Prático - Projeto Profissional Exemplar 2.3.1 O Início Com a base teórica anteriormente exposta, vem a necessidade de comprova-la, principalmente mostrando que, se aliarmos os princípios constitucionais que devemos respeitar a uma administração tendendo para o profissionalismo, podemos auxiliar na construção de um país viável, mais rico e mais justo. E o caminho escolhido foi o de compartilhar um sonho: um sonho que o servidor público, em especial o da Receita Federal, é importante, ou pode se tornar muito mais importante se, com seu trabalho, conseguir viabilizar o crescimento do país, seja com idéias aplicáveis na prática, seja com redução de custos em suas atividades, seja com o aumento da arrecadação advinda da sua atuação. E foi neste aspecto, aumento da arrecadação, que foi centrado o sonho: "Vamos provar que conseguimos aumentar a arrecadação tributária sem aumento de alíquotas ou criação de novos tributos, vamos mostrar que podemos impactar a arrecadação também a curto prazo, que não somos importantes apenas para manter o risco teórico da sonegação". Este foi o tom da conversa entre a administração e funcionários, lembrando que, neste caso, administração pode ser um superintendente, um delegado, chefe de seção ou mesmo um supervisor de fiscalização, enfim uma pessoa com funções gerenciais, que tem um quadro de funcionários a administrar e do qual deve extrair o máximo de comprometimento com o trabalho e com a instituição. (...) 2.3.2 A Definição do Projeto Os projetos do plano de ação da 9ª RF (Paraná e Santa Catarina) têm três características fundamentais: simplicidade, participação e foco em resultados. Partindo dessas diretrizes, estabelecemos a estratégia para maximizarmos os recursos humanos e financeiros disponíveis. Daí foram estabelecidas algumas premissas: 1- O imposto a ser fiscalizado seria o IRPF, e os projetos a ele vinculados teriam prioridade absoluta na SAFIS/MARINGÁ. Para tanto foram entabuladas conversas, com sucesso, com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, para que aguardassem até maio, quando a DRF daria seq¨ência às demandas externas. Também ficou definido que, neste período, a SAFIS não liberaria servidores para trabalhos em outras unidades ou para os órgãos centrais; 2- O público-alvo do projeto deveria ser de pessoas extremamente representativas da sociedade, de tal forma que ficasse claro para o público em geral que "se a Receita Federal está fiscalizando esta classe, qualquer um também pode ser". Assim foram definidos como fiscalizáveis, ao grupo de seleção e preparo de ação fiscal, os prefeitos e os ex-prefeitos na última gestão (em cento e vinte e quatro municípios), os médicos, os advogados, os dentistas e os ruralistas, além de ter sido intensificada a cobrança dos débitos das pessoas físicas em geral. O projeto principal, em homenagem aos bons pagadores de tributos, levaria o nome de Projeto Profissional Exemplar, e consistiria, basicamente, no cruzamento entre valores declarados e valores financeiros efetivamente movimentados, dados estes tirados da CPMF; 3- Levar ao extremo a sensação da presença fiscal, com uso intensivo da mídia, palestras às categorias envolvidas e aos contabilistas, reuniões com órgãos afins (Ministério Público Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Justiça Federal, Polícia Federal); 4- O preparo da ação fiscal, ou melhor, do projeto de fiscalização, envolve não só a fiscalização, como outras seções - SAPOL (prioridade nos recursos e logística), CAC (atendimento à procura espontânea), SACAT (cobranças das pessoas físicas não selecionadas), SAORT (estrutura para o aumento do número de parcelamentos) e AGÊNCIAS (divulgação e parcelamento); 5- Os termos de início das ações fiscais seriam emitidos em 3 de dezembro de 2001, para que, quando a maioria dos auditores voltasse de férias no final de janeiro de 2002, pudesse encontrar os elementos solicitados aos contribuintes, maximizando o uso do tempo. Além do mais, com isso, aumentaria a possibilidade de os auditores encerrarem os autos nos meses de março e abril (época da entrega da declaração do IRPF), fato a ser explorado amplamente na mídia, visando ao aumento da arrecadação espontânea. Deveria ficar muito claro que o grau de risco na sonegação estaria muito alto, tornando interessante a correta declaração e respectivo pagamento dos tributos; 6- As palestras às categorias fiscalizáveis deveriam ser realizadas até três semanas antes da entrega dos termos de início das ações fiscais, dando tempo para que se regularizassem espontaneamente. Aliás, um dos grandes objetivos do projeto, já que o número de fiscalizáveis era muito superior ao que a Delegacia poderia fiscalizar. 2.3.2.1 O Apoio da Administração O apoio firme, imediato e irrestrito da administração (Delegado, Superintendente e Secretário) ao projeto de fiscalização das pessoas físicas deu aos executores a segurança de que não estariam sozinhos, qualquer que fosse a situação. Vale lembrar que a fiscalização ocorreria em ano de eleições e muitos políticos seriam fiscalizados. Abaixo, mensagem via correio eletrônico em que se mostra como seria feito o trabalho, a expectativa quanto ao resultado e o apoio da administração: Parabéns, pela forma inteligente de trabalhar. Everardo Sr. Secretário, Encaminho, para seu conhecimento, resumo do projeto sobre Presença Fiscal PF, a ser levado a execução pela DRF/Maringá. Respeitosamente. LUIZ BERNARDI Superintendente SRRF-9ª RF Sr. Superintendente, Conforme conversado previamente, repasso algumas informações sobre projetos da SAFIS da DRF/MGA para 2.002, visando a fiscalização das pessoas físicas: 1- Serão fiscalizadas algumas categorias de alta representatividade da sociedade: médicos, advogados, dentistas, prefeitos e proprietários rurais; 2 - Os médicos, advogados, dentistas e atuais prefeitos serão fiscalizados com base em suas movimentações financeiras comparadas com os valores declarados (veja anexos); 3 - Os prefeitos anteriores do último mandato (TODOS) serão incluídos em malha; 4 - Os proprietários rurais (pelo menos sessenta) serão fiscalizados confrontando os valores declarados com valores advindo de um banco de dados obtido pela fiscalização junto à maior cooperativa agrícola do país (trabalho relativamente simples e, possivelmente, com bons resultados); 5 - As intimações serão entregues a partir de 03/12/01, para que na época da entrega da declaração do IRPF possamos ter ações concluídas e aproveitar o resultado na mídia, visando aumentar a arrecadação espontânea; 6 - Haverá palestras elucidativas para cada uma das categorias profissionais (datas e locais já agendados), de 30/10 a 07/11, além de encontro com contadores convidados de cento e vinte quatro municípios de nossa região; 7 - Tais palestras visam incentivar a denúncia espontânea, já que o número de pessoas selecionáveis é muito maior do que poderíamos fiscalizar; 8 - Este trabalho terá o acompanhamento (eu diria uma quase participação) do Ministério Público (já tivemos algumas reuniões) e também da PFN, já que vamos enfatizar também a parte criminal; 9 - Repassarei notícias sobre os encontros com as categorias envolvidas. Atenciosamente. DRF MARINGÁ. 2.3.4 A Divulgação da Operação As conversas com o Ministério Público foram várias. Num processo transparente, eram fornecidas informações amplas e genéricas (resguardado o sigilo fiscal) para que tivéssemos o apoio incondicional durante e após os trabalhos. Da mesma forma, com a Procuradoria da Fazenda Nacional as conversas foram constantes. A idéia é que a PFN e o Ministério Público não fossem apenas auxiliares de um processo, mas sim co-participantes, principalmente cidadãos. A resposta foi melhor do que se esperava. Ambas as instituições estiveram, e ainda estão, ao nosso lado em todas as situações referentes ao projeto. O marco da divulgação pública ocorreu no final de outubro de 2001, numa palestra aos contabilistas da região; e lá estavam os Procuradores da República e da Fazenda Nacional (a Polícia Federal também foi convidada). Num auditório com capacidade para cento e sessenta pessoas sentadas, havia duzentos e quinze contabilistas que ouviram como seria feita a fiscalização, com detalhes verídicos de comparação entre valores declarados e os efetivamente movimentados, a base jurídica e as conseq¨ências para os médicos, dentistas, ruralistas, advogados, prefeitos e ex-prefeitos que "não acertassem sua situação com a Receita Federal". Sentiram que não havia blefe. Tínhamos todas as informações, e detalhadas, na mão. Nesta reunião pôde-se sentir, efetivamente, a força que o uso das informações da CPMF e das informações bancárias, por meio da Lei complementar 105/2001, da Lei 10.174/2001 e do Decreto 3724/2001, deu à Receita Federal. A notícia caiu como uma bomba entre os contadores, imprensa e categorias envolvidas. A Receita Federal sabia aonde queria chegar e tinha os meios e as informações para isto, com o apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal. Aliás a PFN esteve com a administração e chefias da DRF em reunião com os juízes federais. E a estratégia foi a mesma: ser transparente ao máximo com os juízes, mostrando as movimentações absurdas dos componentes da "nata da sociedade" e as declarações irrisórias. Além da troca de impressões sobre o projeto, criou-se um clima de respeito entre ambas as instituições, ficando claro que, ressalvada a autonomia de cada uma, o intuito era o mesmo: a busca da efetiva justiça fiscal com o efetivo combate à sonegação. Como resultado prático principal podemos informar que, entre tantas ações na justiça contra a ação da Receita Federal, nenhuma teve liminar ou sentença favorável em primeira instância. Seguiram-se palestras nas associações de prefeitos, médicos e dentistas, com boa presença, um certo temor e um inconformismo: "Mas por que nós"? era uma pergunta comum. Com os advogados não pôde ser feita a palestra. O presidente da OAB local estava viajando à época das palestras (cerca de um mês antes da entrega dos termos de início) e, assim que retornou, procurou a administração a fim de marcar o encontro. A resposta foi negativa; como faltavam somente duas semanas para o início da operação, não seria de bom tom dar um prazo tão curto para a regularização e muito menos adiar o início já divulgado. Com isto, a alternativa que restou à OAB local foi enviar a cada um de seus associados, via e-mail, um comunicado com detalhes de como seria efetuado o trabalho da Receita Federal, suas conseq¨ências e alternativa (ir até a Receita antes que a Receita fosse até ele). O resultado veremos mais à frente, quando analisarmos os indicadores. E no decorrer das palestras, a mídia fazia ampla divulgação do projeto, divulgando exemplos (sem os nomes) de sonegação e as conseq¨ências penais que poderiam advir das constatações das irregularidades. 2.3.6.2 IRRF Ex-Prefeitos A divulgação para o leigo, via imprensa, era que todos os prefeitos (cento e vinte e quatro municípios) estavam sujeitos à fiscalização e que todos os ex-prefeitos do último mandato "passariam pela malha". A mensagem a ser passada, além do aumento do respeito e da credibilidade da Receita Federal, era que, se estes figurões políticos estão sendo fiscalizados, qualquer um, inclusive um de nós, pode ser fiscalizado. Como a imprensa em geral dá grande destaque a este tipo de operação, aumentou o sentimento da presença fiscal na sociedade. 2.3.6.3 Atividade Rural O trabalho com os ruralistas tem a filosofia simples: cruzar os dados de duas das maiores cooperativas do país com os valores declarados à Receita Federal pelos cooperados. Mas é óbvia a necessidade de se ter pessoas que vislumbraram a oportunidade da ação (simples, rápida e com resultados), outras pessoas com competência para trabalhar os bancos de dados, outras pessoas para executarem a fiscalização dentro da filosofia de trabalho estipulada, outras pessoas para acompanhar e mensurar os resultados. Pessoas, pessoas, pessoas: elas fazem a diferença. 2.3.7 Os Resultados INDICADORES Deste modo há que se mostrar os resultados e, neste trabalho, foram escolhidos os seguintes indicadores: 1- Incremento de arrecadação de IRPF 2- Incremento da quantidade e dos valores de parcelamento de IRPF 3- Número e valores de restituição 4- Número de ações fiscais concluídas 5- Incremento da participação percentual do IRPF na arrecadação total 2.3.7.1 Incremento de Arrecadação de IRPF Analisando a arrecadação do imposto de renda sobre pessoa física em cada uma das unidades do país, podemos chegar a algumas conclusões sobre o resultado dos trabalhos efetuados na DRF/MARINGÁ. Neste trabalho, excluímos a comparação com o Rio de Janeiro e São Paulo, pelas características específicas das unidades nessas cidades. Comparando-se as variações percentuais das unidades (veja a seguir tabela com as maiores variações positivas) de janeiro a agosto de 2002, em relação ao mesmo período do ano anterior, notamos que a DRF/MARINGÁ teve o maior incremento do país relativo a um programa de fiscalização (já que o incremento em Aracaju deveu-se, quase totalmente, ao pagamento espontâneo decorrente da venda de uma rede de supermercados, por pessoas físicas, gerando expressivo recolhimento em ganho de capital, em fevereiro de 2002). A DRF/MARINGÁ, em relação ao IRPF, passou da trigésima terceira posição em 2001 para a vigésima terceira em 2001, incluídas todas as unidades do país. O aumento da arrecadação no IRPF foi superior a 45%, sendo o incremento nacional em torno de 10%. 2.3.7.2 Incremento da Quantidade e dos Valores de Parcelamento de IRPF A procura dos contribuintes para parcelar débitos referentes ao IRPF cresceu muito na DRF/MARINGÁ e em suas Agências. O número de processos aumentou 62% de janeiro a junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, e, se compararmos com a variação em todo o país, temos uma diferença entre os números da DRF e os nacionais de 84%, já que o número de parcelamentos deferidos no período no Brasil diminuiu em 22%. Ao analisarmos os valores dos parcelamentos de IRPF, encontramos números ainda maiores. De janeiro a junho de 2002, o crescimento foi de 177% em comparação a igual período de 2001. Alargando o período de análise, vê se que a DRF/MARINGÁ deferiu até agosto de 2002 257 processos de parcelamento de IPRF, totalizando quase três milhões de reais, valor muito superior ao das demais delegacias da região, inclusive a da capital. 2.3.7.4 Número de Ações Fiscais Concluídas O número de ações fiscais concluídas é dos maiores exemplos de êxito dos projetos executados. Ao final do segundo trimestre, por exemplo, os lançamentos de IRPF da DRF/MARINGÁ superavam a soma das Delegacias de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel e eram quase o dobro dos da Delegacia de Curitiba, de porte bem maior. 2.3.7.5 Incremento da Participação Percentual do IRPF Em função do trabalho sobre o IRPF, a participação deste na arrecadação total na DRF/MARINGÁ aumentou em quase trinta por cento (e é importante frisar que também a arrecadação total cresceu cerca de treze por cento), enquanto na 9°RF subiu apenas cinco por cento e no Brasil diminui em mais de seis por cento. Decio Rui Pialarissi / Graduado em Engenharia Mecânica, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Auditor-Fiscal da Receita Federal, Delegado da Receita Federal - DRF/Maringá - PR.
Prêmio Gestor Público