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Não há falta de recurso, mas má alocação de verbas

Artigo do auditor-fiscal da Receita Estadual José Eduardo Brasil publicado na edição desta quarta-feira (9) do Jornal Correio do Povo. 

A ciência econômica é muito sábia ao referir que "os recursos são escassos”. Ora, diante dessa verdade insofismável, o que nos resta fazer? Resta ser muito diligente e responsável no momento de decidir onde aplicá-los.
Vale ressaltar que essa conclusão independe de uma visão de Estado mínimo ou mais intervencionista. O RS, não muito diferente de outros entes federados, criou e vem criando estruturas estatais que acabam por competir entre si pelos recursos necessários ao seu funcionamento. Para um mesmo volume de arrecadação, quanto mais destinatários desses recursos houver, menos cada um receberá. Isso explica em boa parte a baixa qualidade dos serviços públicos que são prestados a uma sociedade cada vez mais exigente e ciente de seus direitos.
Nesse universo complexo por natureza, o Estado desconhece a si mesmo: não possui indicadores básicos que possam revelar quanto cada órgão ou entidade de fato contribui para a sociedade. Esse desconhecimento é o que provoca sucessivas medidas de governo que atingem igualmente a todas as entidades, do tipo "corte-se X% do orçamento de cada uma”. Ora, tais estruturas apresentam desempenhos distintos que deveriam ser levados em conta na hora de tomar decisões tão importantes. Se isso fosse levado em conta, estaríamos estimulando a boa gestão, a eficiência e a eficácia. Mas, não, estimulamos uma cultura que desmotiva o servidor e pune o bom gestor.
Sabe-se, também, que o RS criou estruturas de Estado que se fizeram necessárias em determinado momento de sua história. O problema está em não rever tais estruturas, seja para atualizá-las, seja – se for o caso -, para descontinuá-las. Isso seria a coisa mais natural se fôssemos uma sociedade preocupada com o bem comum e com a boa utilização dos recursos púbicos. A nossa democracia precisa evoluir para enfrentar tais debates de forma madura, à luz dos princípios constitucionais e com foco no bem comum. Isso fará com que tais assuntos deixem de ser tabu e possam entrar na pauta do debate.
Hoje, o dito "custo político” de medidas tidas, a priori, como antipáticas reforçam o processo de se empilhar estruturas que não mais cumprem a função para a qual foram criadas, mas, a conta continua chegando para ser paga todo o mês. A crise gaúcha é uma oportunidade para o RS ajustar seu curso. É uma grande oportunidade para as lideranças que hoje conduzem o Estado fazerem a coisa certa, com transparência e foco no bem comum.