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Quanto vale um auditor-fiscal?

Artigo do auditor-fiscal de Rondônia Francisco das Chagas Barroso publicado no Blog do AFR no dia 22 de maio de 2015.

Ao longo dos séculos, detentores da carreira fiscal não se livraram do estereótipo formado em torno de si – a autoridade corrupta, que confiscava a renda e sufocava a vida dos mercadores e produtores de riquezas. Trata-se de uma carga histórica negativa que remonta aos tempos bíblicos, onde existia um coletor de impostos desonesto chamado Zaqueu, que, mesmo tendo subido na árvore para ver Cristo e se redimido perante o filho de Deus, continuou sendo odiado pelos ricos comerciantes judeus.

Inobstante a esse estigma histórico, é fato que a carreira fiscal, em todo o mundo, se profissionalizou e se qualificou. No Brasil, notadamente, após a Constituição de 1.988, que exigiu rigorosa seleção através de concurso público.

Mesmo assim, falar de remuneração dos fiscais de tributos costuma ser um tabu, entretanto, nestes tempos de transparência e moralidade com a coisa pública, é preciso falar e esclarecer.

Quando se fala em dignidade, não existem categorias de servidores públicos melhores ou piores, pois todos merecem respeito e uma justa remuneração. Entretanto, do ponto de vista do mercado de trabalho, destacam-se as carreiras mais bem remuneradas como as de Juiz, Promotor, Defensor Público e, no âmbito do Executivo, Procurador do Estado e Auditor Fiscal.

Em todo o país, seja na esfera federal ou nas diversas unidades da federação, a remuneração da carreira fiscal desperta atenção, na medida em que se destaca dentro do poder Executivo – que, pelo grande número de servidores que emprega, é resistente e intransigente em matéria salarial, comparado aos Legislativo e Judiciário – aparentando, dessa forma, uma casta salarial.

Carreira das mais disputadas, no último concurso de Auditor e Fiscal de Receitas do Pará, 9.500 candidatos disputaram 200 vagas. O concurso de Fiscal de Rendas de São Paulo de 2013 obteve 35.304 candidatos disputando 885 vagas.

Alguns Estados da federação (AC, PR, RR e TO) tem teto salarial vinculado ao salário dos ministros do STF e tantos outros (AP, AM, GO, MA, MT, etc.) vinculados à remuneração dos membros dos tribunais de Justiça. Apenas 07 estados da federação ainda tem o teto vinculado à remuneração do governador ( AL, CE, ES, PA, PB, RO e SP).

Em Rondônia, a despeito de haver previsão na Constituição Estadual de teto único para todos os poderes, equivalente ao dos Desembargadores do TJ (art. 20-A), pela falta de regulamentação, o teto dos servidores do Executivo continua vinculado ao salário do governador do Estado.

A existência de teto de Ministro ou de Desembargador não significa que os auditores ou qualquer outro servidor do Executivo terão remunerações iguais a estes, mesmo em final de carreira. Comparando, por exemplo, com o Judiciário e MP, pode-se constatar que, na maioria dos Estados, a remuneração em final de carreira do auditor é inferior a do início de carreira de um Juiz ou Promotor.

Atente-se ainda ao fato dos Auditores não receberem os chamados penduricalhos salariais, que transformam o limite constitucional de algumas categorias, como as do Judiciário e Tribunais de Contas, em pura ficção.

As atribuições do Auditor Fiscal, que decorrem da Constituição Federal, do CTN e legislações estaduais, são das mais complexas, necessitando, portanto, de servidores qualificados, com conhecimentos econômicos, estatísticos, contábeis e jurídicos e que dizem respeito à tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos, essenciais às atividades do Estado.

A função de Auditor Fiscal também é das mais difíceis, pois, além do conhecimento teórico e prático, exige muita coragem, honestidade e jogo de cintura para escapar do assédio de contribuintes e, não raro, de autoridades.Mas afinal, quanto vale um Auditor Fiscal para o Estado e para sociedade? Eu respondo:

É grandioso e imensurável seu valor quando é honesto, mas não vale nada quando é corrupto. Vale muito quando é diligente e dedicado, mas vale pouco quando é acomodado. Vale muito quando denuncia injustiças e ilegalidades, mas vale pouco quando é omisso e bajulador.

Por fim, do ponto de vista da administração, um Auditor fiscal vale muito quando sua valorização é meritocrática e vale pouco quando é alçado a cargos em comissão e se aproveita de vantagens por amizades e influências. Seu valor é aviltado em estados como Rondônia, cuja categoria e infraestrutura fiscal vêm sendo sucateadas e abandonadas pelos governos, ao longo dos anos, se agravando na gestão atual.