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Arrecadação do ICMS e a crise do Estado

Artigo do auditor-fiscal falecido em 09 de julho de 2015 Renato Salimen publicado no Jornal do Comércio no dia 22 de junho.

É por meio da auditoria fiscal, pelo exame à contabilidade e à escrita fiscal da empresa, que o poder público confere a confiabilidade da sua arrecadação. A sonegação é ruim para o Estado, que arrecada menos e consequentemente diminui o seu poder de ação na sociedade. A auditoria fiscal transforma-se na capacidade que a fiscalização tem de aumentar a receita do ICMS inibindo e punindo ações fraudulentas e ilegais. Depois de constatado a sonegação através da auditoria uma parte das empresas paga ainda na fase administrativa e outras apresentam recurso e vão até a fase judicial em litígio. Nessa fase algumas desistem do recurso e acabam pagando e outras seguem oferecendo recursos, podendo tornar-se uma dívida ativa incobrável por vários motivos. Entretanto, as auditorias continuam acontecendo e o estoque de créditos tributários se renovando.

Nesse giro, o ingresso de valores provenientes das auditorias é significativo. Em 2011 entraram no caixa R$ 786 milhões, em 2012, R$ 1,055 bilhão. Em 2013, foram R$ 993 milhões, em 2014 foi R$ 1,158 bilhão e, de janeiro a abril de 2015, ingressaram ?R$ 276 milhões (site Secretaria da Fazenda). A média anual entre 2011 a 2014 atingiu R$ 998 milhões. Esses valores não são promessas de pagamento, mas sim dinheiro que efetivamente entrou no caixa do Tesouro Estadual. O combate à sonegação, através das auditorias fiscais, é uma das fontes de receita que o Estado tem para buscar o equilíbrio financeiro.

Para melhorar o rendimento é preciso verificar os recursos humanos à disposição. Existem 100 aprovados em concurso público para auditor-fiscal da Receita Estadual aguardando a chamada. Pelos resultados que vimos nos últimos quatros anos, ao completar o quadro dos auditores-fiscais, certamente teríamos um reforço para ajudar a contornar a crise financeira do Estado, pois eles são os responsáveis pelas auditorias fiscais.