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ARTIGO: Atores da Lava Jato

Os protagonistas do trabalho investigativo acerca da Lava Jato têm sido apontados como sendo a Polícia Federal e o Ministério Público. Nesta sexta (4), entretanto, um outro ator veio a receber destaque: a Receita Federal.

O trabalho dos auditores-fiscais dificilmente vem ao conhecimento público. Entretanto é importantíssimo, pois, além de ser responsável pela obtenção de recursos ao Estado, tem contribuído decisivamente para a descoberta de grandes escândalos de corrupção, dentre os quais podemos citar não só a propalada Lava Jato, como também a Zelotes, esquemas que, juntos, devem ultrapassar os R$ 50 bilhões em corrupção.

Na última década, o trabalho conjunto entre Receitas, Polícia Civil e Ministério Público tem se aprofundado e trazido excelentes resultados. Somente em 2015, por exemplo, a Receita Estadual do RS encaminhou 202 representações fiscais ao MP, totalizando quase R$ 300 milhões em sonegação.

Então, por que, ao contrário do MP e da PF, a Receita quase nunca aparece no noticiário?

Uma das respostas está no mesmo dispositivo que permite esse trabalho integrado entre Receita e MP: art. 198 do CTN. Aí, determina-se que o Fisco é obrigado a guardar sigilo de informações econômicas ou financeiras dos contribuintes. Esta é a principal razão para que os auditores-fiscais tenham todo o cuidado em não divulgar seu trabalho, o que acaba por colocá-los no anonimato, quando não expostos à crítica pública, como acontece, injustamente, com o Tarf aqui no RS, obrigado que está ao mesmo artigo do CTN.

É imprescindível que venha à tona a importância do trabalho do auditor-fiscal como ferramenta fundamental no combate à corrupção, pois, sem ele, talvez a imprensa nada tivesse a noticiar sobre as operações Lava Jato ou Zelotes. É fundamental que a sociedade, assim, apoie que esse trabalho seja realizado livre de desígnios políticos, tal como propõe a PEC 186/07.

Christian de Azevedo
Auditor-fiscal da Receita Estadual