Artigos e Apresentações

Artigo | Tempos turbulentos para o funcionalismo público brasileiro

Artigo escrito pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual e diretor de Comunicação do Sindifisco-RS, Christian de Azevedo, publicado na página 2 do jornal Correio do Povo do dia 09/08/2016.

Em todo momento de crise, os primeiros a serem atacados são os servidores públicos. Isso não é por acaso. Há um "mantra” que ecoa na sociedade, entoado pela classe empresarial. Nos versos desse mantra, os servidores públicos aparecem sempre como os grandes culpados pela crise que o Estado passa, como se fossem os únicos a gerarem gastos ao governo. Não há, entretanto, qualquer menção ao que o Estado brasileiro deixa de arrecadar por conta de benefícios fiscais e de sonegação. Em 2014, segundo informações da STN, o setor público do país destinou mais de R$ 650 bilhões para despesa com pessoal e encargos sociais. Um valor alto, porém, abaixo das estimativas de quanto o país deixa de arrecadar em virtude da concessão de benefícios fiscais e da sonegação, que, juntas, devem ter passado dos R$ 800 bilhões naquele mesmo ano.
Os servidores públicos, desde o ano passado, têm enfrentado severos ataques a seus direitos, especialmente no que se refere a congelamento de salários, contrariando expressamente a Constituição Federal, e modificações nos sistemas de previdência, que cada vez mais rumam para abarrotar os cofres de instituições financeiras privadas. O "mantra” novamente esteve por trás disso, por meio do Movimento Brasil Competitivo, tendo como epítomes o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.
Tido por alguns políticos e entidades empresariais como salvação das contas públicas estaduais, o PLP 257/2016 passa a falsa impressão de solucionar o problema da dívida dos estados, porém, além de não se diminuir seu saldo devedor, as contrapartidas impostas aos entes subnacionais acabam por torná-los ainda mais reféns do governo central.
Atacar os servidores públicos nunca foi, nem será, a melhor solução para o Estado brasileiro sair da crise. Pelo contrário, a solução para a crise passa necessariamente pelos servidores públicos, afinal o que é o Estado senão esse conjunto de cidadãos que trabalham diariamente para mantê-lo funcionando?
É preciso rediscutir o pacto federativo brasileiro, eliminar as imperfeições e injustiças de nosso sistema tributário nacional, revisar totalmente os contratos da dívida pública do final da década de 1990 e, por fim, fortalecer os Fiscos, para que possam trabalhar com autonomia, trazendo cada vez mais recursos ao Estado, sem aumentar tributos, e combatendo a concorrência desleal, que traz perda de empregos e inflação.