Sonegação é crime, tipificado na lei federal 8.137/1990. Não há discussão possível em torno do assunto que não parta da dedução objetiva de que a movimentação de recursos paralelamente à contabilidade registrada legalmente, no dia a dia das empresas, possa ser considerada como uma opção do contribuinte. Não há essa possibilidade ou raciocínio. Pior ainda é a constatação de que esse dinheiro desviado, escondido dos órgãos de fiscalização, é o mesmo que abastece a corrupção. 

A não contabilização de valores, seja de negócios entre entes privados e o Estado, ou de privados entre si, precisa ser acompanhada pelos Auditores-Fiscais. 

Por esta razão, defendemos a valorização e a autonomia da Administração Tributária, entendida aqui como a área que trabalha pela obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação e segurança, mas também como o órgão que possibilita que haja equilíbrio entre os entes econômicos, a partir de uma concorrência leal, sem contabilidade paralela.

Para se ter uma ideia do trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual no Rio Grande do Sul, no qual se inclui o combate à sonegação, dados recém divulgados apontam que, em 2016 (considerando janeiro a agosto), foi arrecadado cerca de R$ 1,52 bilhão com a cobrança da dívida ativa (valores nominais). Os números superaram a meta estabelecida, que estava em R$ 774 milhões.

Os dados revelam que, nos últimos cinco anos, a cobrança de créditos (devedores) se manteve estável, mas devido a um esforço da Receita Estadual neste ano, pulou de cerca de R$ 800 milhões (janeiro a agosto) em 2012 para o R$ 1,52 bilhão (considerando janeiro a agosto deste ano). Esses dados provam que o Estado tem como gerenciar melhor suas finanças, melhorando a qualidade da gestão pública, através de uma discussão democrática e permanente sobre o correto acompanhamento da movimentação financeira dos entes econômicos. 

É por saber da importância desse trabalho que nos dirigimos ao governo do Estado para, mais uma vez, solicitar que sejam nomeados os Auditores-Fiscais da Receita Estadual aprovados no concurso público de 2014. São 100 novos profissionais que vão ajudar a ampliar esses números e contribuir para tirar o Estado da crise em que se encontra. 

Sem uma Administração Tributária forte, quem fica enfraquecida é toda a máquina pública do Estado, e o maior prejudicado é o cidadão gaúcho com a falta de segurança, saúde e educação.