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O leão esquartejado

O artigo foi escrito pelo auditor-fiscal Vilson Antonio Romero e publicado no jornal Correio do Povo, em 6 de dezembro de 2016.

A Receita Federal atravessa uma crise institucional sem precedentes, desde o envio, ao Legislativo, do Projeto de Lei (PL) 5864/2016, em julho, regulando prerrogativas e atribuições do seu quadro funcional e a remuneração. Em razão de disputas internas, a Câmara virou palco de batalha campal sem tréguas, com atos de beligerância intestina espraiada pelos seus corredores e plenários. 

As divergências e ambições de ocupantes de diversos cargos tensionaram a tramitação do projeto, que, somado a uma pusilanimidade de dirigentes da instituição e da base governista, repercutiram no dia a dia da casa do “Leão”. 

Avolumaram-se os atritos entre servidores e as entregas de cargos de confiança, flanco aberto para movimentos paredistas, com evidentes reflexos na economia e na vida dos contribuintes. 

O caos se instalou quando a Comissão do referido PL, com o beneplácito oficial, aprovou um parecer com novas rubricas salariais, compartilhamento de atribuições e de novos cargos na Carreira de Auditoria, num evidente “trem da alegria”, contemplando servidores a rodo e sem critérios. Parecia que esquartejavam o “Leão”, fragmentando sua autoridade, precarizando o combate à sonegação, à inadimplência e, em especial, à corrupção que campeia nestas bandas. 

Neste momento, em que centenas de agentes públicos e privados são alvo de operações como a Lava Jato, perguntamos: a quem interessa este esfacelamento do órgão que responde por 70% da arrecadação tributária? A quem interessa fragilizar os agentes responsáveis por recursos destinados aos programas sociais, como as aposentadorias, a saúde pública, o bolsa-família, o seguro-desemprego e a assistência social? A quem interessa desmontar a estrutura que propicia o passo inicial indiciário da maioria dos processos de combate à corrupção?
O governo, ao deixar solto o processo, ao propiciar, por sua omissão, embates internos, ao alterar a remuneração, de subsídio – salário transparente de carreira de Estado – para vencimento mais penduricalhos, incentiva o desmonte da instituição, corroendo pilares centenários, que a tornaram reconhecida internacionalmente como órgão de excelência. 

O próximo round será no plenário da Câmara. O que restará da Receita Federal, depois deste tsunami, o futuro dirá, mas quiçá, volte à trilha da obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública. Mas que parece um projeto de governo para seu aniquilamento, isso de fato parece.