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Você paga

Em tudo o que é consumido, no valor pago, o imposto está incluído. Portanto, o contribuinte de fato é você, o consumidor. Especialmente no caso do ICMS, tributo indireto, todo o montante é pago no momento da compra, pois está embutido no preço. O fornecedor fica responsável pelo recolhimento ao Estado. É um fato claro, mas, no comportamento do consumidor, parece estar encoberto por um véu.

A cidadania parece não perceber adequadamente, ou pelo menos boa parte das pessoas. Uma evidência disso está na  prática de não exigir a nota fiscal ou, como tem sido bastante comum, não aceitar a colocação do CPF na Nota Gaúcha. Alguns consumidores revelam receio de terem suas informações de compra checadas pelo Fisco ou repassadas para outras instâncias, quando na verdade o Fisco estadual quer estabelecer condições para que o imposto já pago seja recolhido ao Estado. As informações não são usadas para outras finalidades.

Quando ocorre a inadimplência ou a sonegação, o intermediário, unidade comercial que deveria recolher o imposto aos cofres públicos, fica, indevidamente, girando com os recursos que já foram pagos pelo consumidor. Neste caso, a Administração Tributária age em defesa do cidadão, buscando recuperar os valores que já saíram do seu bolso. Isso é atuar em sua defesa e não contra. Para atender as demandas sociais crescentes, a Administração Tributária tem que agir, cobrando inadimplentes e combatendo os que sonegam.

Mas o consumidor final também precisa ter a clareza de que é ele quem efetivamente paga o ICMS. Se ele participar, com o CPF na Nota, ele vai poder ter mais transparência e ver o extrato com todas as notas relativas às suas compras. E o Estado poderá cruzar dados e verificar se os valores estão sendo efetivamente recolhidos pelos intermediários responsáveis. Sabendo que os valores foram recolhidos, o cidadão-contribuinte poderá cobrar do Estado os investimentos necessários, estabelecendo uma sinergia positiva. A educação fiscal é um projeto de longo prazo, mas é fundamental. Só a evolução da cultura pode fazer a diferença.

Artigo publicado pelo jornal Correio do Povo no dia 3 de julho de 2017.