Artigo escrito pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e publicado no blog "O Cafezinho" em 19 de agosto de 2017.
A crise atual não é obra da natureza e nem do acaso; é obra humana, fruto de escolhas.
No caso brasileiro, fruto de uma série de escolhas que provocaram a calamidade de estados e municípios e dilapidaram as contas públicas, e que servem para dourar de legitimidade o austericídio fiscal infligido contra os de sempre.
E quem são os de sempre, contra os quais se emprega o ajuste fiscal criminoso?
O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), PNUD (Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Fundação João Pinheiro, divulgado esta semana, aponta uma parte das vítimas do ajuste: 4,1 milhões de pessoas entraram na linha da pobreza em 2015.
Ao invés de enfrentar a tal crise e fazer o tal ajuste cobrando de quem tem fundos para pagar, o governo articula e negocia um novo – mais um – Refis.
Perdoando boa parte das dívidas de grandes empresários, que seguem lucrando com a crise, a renúncia com o programa de regularização tributária pode chegar a R$ 160 bilhões.
Desta feita com descontos que podem chegar a 99% nas multas e nos juros e parcelamentos a perder de vista, os sucessivos Refis tornaram-se regra e incorporaram-se ao calendário do país com a mesma frequência do carnaval. Mas, diferente do carnaval, a “festa” do Refis nada tem de popular.
Nada de bloco de sujo, nem fanfarra em praça pública franqueada ao povo.
O baile do Refis é pra gente chique, tutti buona gente. No camarote da folia tributária, sonegadores e políticos especializados em mercancia eleitoral empanzinam-se com o dinheiro público e embebedam-se com o sangue do povo brasileiro.
Mas os bacanas não se contentam com o bacanal do Refis. É pouco!
Há outros bacanais temáticos: dos ruralistas; dos bancos; dos que faturam milhões em lucros e dividendos; dos grandes proprietários.
É com esses que Temer gasta todo o estoque de bondades. Ao resto – os de sempre – as maldades, em forma de crise. Difícil não pensar que a crise é uma escolha quando o governo, em meio a esses bacanais dos bacanas, oferece como parte do ajuste o desmonte do serviço público e a cabeça dos servidores públicos.
Ao anunciar o pacote contra o serviço e os servidores públicos, o governo federal calcula uma “economia” de R$ 70 bilhões em 10 anos. Repito: R$ 70 bilhões, em 10 anos. Isso mesmo!
À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019 (será?).
O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, entre outros.
Enquanto isso, a volta da tributação sobre lucros e dividendos, o “salário” dos ricos, poderia gerar R$ 60 bilhões para os cofres públicos em apenas um ano. Sim, R$ 600 bilhões, em 10 anos, a preços de hoje. Isso mesmo!
Quase 10 vezes o que o governo diz que vai economizar com o arrocho salarial que quer impor a professores, policiais, auditores, auxiliares administrativos, médicos, motoristas…
Não é crise, são as escolhas. No caso brasileiro, escolhas genocidas contra os mesmos e os de sempre.