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Comparar o governo com uma dona de casa leva a considerações simplistas

Folha de São Paulo

Em tempos de eleições e ajuste fiscal, é comum comparar o governo com uma dona de casa, mas isso leva a considerações simplistas sobre finanças públicas. É certo que famílias e governos têm restrições orçamentárias, mas elas são bem diferentes por, pelo menos, quatro razões.

Para começar, o Estado é uma pessoa jurídica de existência contínua, e não uma pessoa física de existência limitada. Nosso governo, por exemplo, completará 200 anos em 2022 e continuará a existir além disso.

Pelo princípio da continuidade, o governo não tem necessariamente de pagar toda a sua dívida num prazo delimitado, como ocorre com pessoas físicas. Basta rolar essa dívida em termos não explosivos.

Nesse aspecto, o governo se compara muito mais a uma empresa, que também pode rolar sua dívida indefinidamente desde que apresente resultados compatíveis com a estabilidade do seu grau de endividamento.

Em segundo lugar, ao contrário de uma dona de casa, o governo é um agente de grande impacto macroeconômico. Suas receitas e despesas correspondem a uma parcela considerável da renda do país. Assim, toda vez que o Estado altera uma dessas variáveis, isso tem impacto importante sobre o resto da economia, o que, por sua vez, afeta o próprio resultado fiscal.

Por exemplo, se o governo aumenta o seu gasto, a renda nominal da economia sobe e parte desse aumento retorna aos cofres públicos na forma de tributos. Isso não significa que o governo possa gastar indefinidamente, mas simplesmente que o gasto do governo afeta sua própria receita. No caso de uma família, isso normalmente não acontece.

Terceiro, quando incluímos banco central na definição de setor público, vemos que o governo também pode pagar suas obrigações emitindo moeda, um título de aceitação compulsória que não paga juros. Esse poder (senhoriagem) é fonte de receita para o governo que, assim como os impostos e contribuições, pode financiar parte dos gastos públicos.

Obviamente a senhoriagem não elimina a restrição orçamentária do governo, pois a emissão de moeda deve manter uma relação estável com a renda da economia para não gerar inflação excessiva. Tudo tem limite.

Finalmente, o governo tem poder de tributação sobre a maior parte de seus credores. Num cenário hipotético, imagine uma economia fechada em que os todos credores são também contribuintes do Tesouro. Nesse caso, para pagar parte de sua dívida com o setor privado, o governo poderia aumentar a carga tributária sobre o próprio setor privado.

Esse cenário parece simples do ponto de vista econômico, mas é complicado do ponto de vista político, pois normalmente quem paga a maior parte dos impostos não é quem detém a maior parte da dívida pública e recebe juros.

Em uma economia aberta, o poder do governo fica mais limitado, pois os credores externos da dívida pública não são contribuintes. Ainda assim, se a maior parte da dívida é detida por residentes no país, teoricamente o governo pode pagar parte de suas obrigações taxando seus credores, o que também não está disponível para uma dona de casa.

Aumentar a arrecadação do governo também tem limite. A partir de um determinado ponto, aumentar carga tributária tem mais efeito negativo do que positivo sobre a economia. Definir esse ponto é um dos temas mais controversos entre economistas e, por isso, finanças públicas são muito, muito mais complexas do que finanças domésticas.

*Nelson Barbosa

Doutor em economia, foi ministro da Fazenda e do Planejamento no governo Dilma.