Artigos e Apresentações

A dívida formadora da nova Federação

Por João Pedro Casarotto*

A cada década, os governantes gaúchos anunciam um plano para o ajuste das contas. No de 1998, aceitamos a vinda de missões técnicas da União, que impõem e cobram metas, entre elas, a da limitação dos investimentos. Com este plano, a dívida que nos havia custado, de 1991 a 1995, em média 8% passou a custar, de 1998 a 2015, em média 16,7%, da receita liquida real.

 A preço de dezembro de 2017, tomamos emprestados R$ 32,6 bilhões, pagamos R$ 42,2 bilhões e ainda estávamos devendo R$ 58,6 bilhões, decorrente de taxas, que, de 1999 a 2017, variaram 1.379%, diante de uma inflação de 237%. No final de 2017, foram assinados aditivos que convalidaram estes valores, extinguiram o limite de comprometimento da receita para o pagamento das futuras prestações, ampliaram o prazo por mais 20 anos - ao todo 50 anos - e adotaram novas taxas, que continuarão sendo impagáveis. No plano de 2008, tomamos emprestados do Banco Mundial US$ 1,1 bilhão - com o dólar médio cotado a R$ 1,80 - para pagar parte do contrato de 1998 e submetemos também a este banco as políticas públicas estaduais. Agora, no plano de 2018 (em negociação) comprometemo-nos a privatizar estatais para quitar as prestações que deixarão de ser pagas, a promover o calote de vários outros empréstimos que serão honrados pela avalista União e a contratar novos empréstimos, entre eles um para antecipar os valores das privatizações a um custo financeiro de aproximados R$ 500 mi (20% do total do negócio), apesar da previsão de serem vendidas em, no máximo, sete meses. Estes programados desajustes fiscais são mecanismos usurpadores de renda da sociedade que enfraquecem o mercado interno gerando perdas de arrecadação e inviabilizando o próprio pagamento destas dívidas e que estão proporcionando a formação de uma nova Federação onde os entes Estados se transformam em meras superintendências do ente União. O estamento burocrático que manda no Brasil é o responsável pelas atuais anomias governamentais, que produzem lastimável indigência, inópia, até.

*João Pedro Casarotto é auditor fiscal da Receita Estadual aposentado