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As perdas da Lei Kandir e a tributação das exportações

Quando se fala na tributação das exportações para compensar as perdas da Lei Kandir, vem, em sentido contrário, o argumento de que a tributação das exportações pode trazer perdas de eficiência econômica no mercado internacional. Contudo, países emergentes importantes tributam suas exportações, a exemplo da Argentina e da Rússia.

A Rússia usa impostos de exportação para ajudar no equilíbrio fiscal e no desenvolvimento econômico. A Argentina tributa suas exportações, em especial a soja, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões em 2019. Segundo a OCDE, os motivos identificados para a tributação das exportações são o aumento das receitas tributárias, a promoção do valor adicionado interno, o controle dos preços domésticos e a segurança alimentar. Além disso, os impostos sobre as exportações podem compensar danos causados ao meio ambiente e aos recursos naturais.

É bom lembrar do dispêndio de recursos públicos na recente tragédia de Brumadinho. Ademais, a pauta de exportações baseada em commodities traz consigo o risco causado pela oscilação dos preços internacionais e freia o desenvolvimento dos setores mais complexos da economia doméstica. Gera dependência, desemprego nos setores mais complexos e queda na renda per capita.

O Brasil sofre com a desindustrialização e enfrenta uma crise fiscal em todas as esferas federativas. Forte nesses problemas, e também nas perdas causadas pela Lei Kandir, questão que o Congresso ainda não conseguiu resolver, mesmo após decisão exarada pelo STF, se pode dizer que a volta da tributação das exportações, sob certas condições e critérios, é uma opção, em especial sobre as commodities, entre as quais a soja, minério de ferro e outros minérios, para repor, aos estados (e seus municípios), na proporção das suas exportações, a condição do equilíbrio fiscal perdido após a edição da Lei Kandir.

Jorge Ritter - auditor fiscal da Receita Estadual e diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco-RS