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Emissão de Moeda, Dívida e Impostos

Antonio Augusto d´Avila*/Imprensa Sindifisco-RS

A cobrança de impostos foi uma das principais causas das revoltas nacionais no último milênio. Talvez a mais importante, a de 1215 na Inglaterra, que inaugurou a moderna democracia parlamentar, com a destituição da monarquia (foi mantida a realeza apenas). Aqui a Inconfidência Mineira e a Revolução Farroupilha.

Uma das táticas para evitar o confronto com os poderosos sempre foi a de só tributar as outras classes. Durante muito tempo, os nobres e o clero não pagavam impostos. Aqui no Brasil, os bilionários ganhos com dividendos são isentos do Imposto de Renda, transformado que foi em tributo indireto, pago pelos menos abastados. Os sucessivos governantes, nos últimos 25 anos, fizeram e fazem de conta que não sabem desses “detalhes técnicos”.

Com a “descoberta” da moeda-papel fiduciária (sem lastro em moedas metálicas), muitos governos julgaram estar livres e soltos da difícil e agressiva tarefa de cobrar impostos dos seus eleitores. Outra fuga muitas vezes adotada é a do endividamento, ou seja, a transferência do ônus dos impostos para os futuros governantes e governados, arsenal para ser usado nas crises.

A racionalidade é probabilística e Irving Fischer, um dos grandes economistas e um dos pais do monetarismo, constatou que, desde o século XVI com a inundação da Europa com os metais preciosos, as fortes expansões monetárias sempre produziram violentas explosões de preços. Mas a emissão de moeda é droga opiácea, os governantes sempre alegam que vão controlar o seu uso.

Além disso, os processos hiperinflacionários provocaram, como regra, graves crises econômicas e políticas. Aqui no Brasil, o golpe de 1964 teve como causa primeira a desvairada emissão de moeda pelo Pres. Juscelino, seguida de corrosivo processo inflacionário. Depois de 20 anos, na eutanásia do regime, para enfrentar os desajustes do início da década de 1980, foram administrados os dois “remédios”: emissão e inflação.

Nas crises, as decisões são muito difíceis, mas saída fácil pode ser a do abismo.

Antonio Augusto d´Avila, auditor-fiscal aposentado.