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10 anos da Loat

Neste dia 26 de abril, a Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual Gaúcha (Loat) completa 10 anos. A lei foi um grande avanço para a organização de um dos principais pilares do governo estadual, sendo vanguarda em nível nacional. Posteriormente seguida por outros estados, a lei foi encaminhada pela então governadora Yeda Crusius, com a participação ativa do Secretário Ricardo Englert e a colaboração de diversos colegas auditores fiscais da Receita Estadual, órgão por ela criada.

A eles o nosso reconhecimento e agradecimento. Em tempos de pandemia, tivemos que cancelar o tradicional Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que seria realizado neste último final de semana, em Gramado, momento em que faríamos uma justa homenagem à governadora, a qual fica postergada. Em nome do colega Júlio César Grazziotin, primeiro subsecretário da Receita Estadual, cumprimentamos a todos os colegas que se envolveram na elaboração da lei. Se é verdade que a lei foi um marco para a administração tributária gaúcha, também é verdade que ainda resta um longo caminho a percorrer no sentido da autonomia da Receita Estadual. A busca de recursos para os cofres estaduais, através da otimização da receita a ser arrecadada, não pode ter descontinuidade, dada a necessidade do desenvolvimento e manutenção de programas ao longo do tempo. Exemplo disso foi o lançamento do programa Receita 2030 pelo atual secretário Marco Aurélio Santos Cardoso com a aprovação do governador Eduardo Leite. É um programa ambicioso que necessita da recomposição do quadro de auditores fiscais para seu adequado desenvolvimento. Esta é uma das autonomias ainda não conferidas ao responsável pela Administração Tributária Estadual: a autonomia para realizar promoções e nomear colegas já aprovados no concurso de 2019. A Receita necessita urgentemente de 150 novos colegas para recompor um quadro que está inferior a 50% da lotação do órgão, sob pena de caminhar para o lock down