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Concessões pontuais formaram a colcha de retalhos do ICMS

Há pouco mais de um mês, o Mercado Livre decidiu não mais instalar um centro de distribuição no RS. Não há dúvidas de que um empreendimento como este teria sido muito benéfico ao Estado, gerando empregos e fomentando a economia, e sua saída deve ser motivo de lamentação geral. Por isso, muitas foram as críticas à “incapacidade” do RS de manter o empreendimento, e o principal alvo foi a supostamente atrasada legislação tributária, que precisaria ser urgentemente “modernizada”. A já conhecida ineficiência do sistema tributário voltou ao centro dos debates. As críticas foram duras e vieram principalmente de entidades de classe de empresários gaúchos e de deputados.

Passado quase exato um mês, o governo do RS apresenta uma proposta de reforma tributária que mexe na estrutura do sistema, tornando-o mais eficiente, adaptando a legislação estadual ao que existe de mais moderno em nível mundial.

A proposta não só moderniza a legislação como traz eficiência econômica, eliminando o diferencial de alíquotas (“imposto de fronteira”), estimulando a aquisição de mercadorias produzidas internamente, reduzindo a alíquota nessas operações para 12%, concedendo o creditamento de ICMS de bens do ativo permanente e uso e consumo no mês seguinte à aquisição, suprimindo a desvantagem em relação a SC para a importação do exterior, reduzindo drasticamente a complexidade e os custos de conformidade, além de promover maior justiça fiscal, alinhada aos países mais desenvolvidos, com redução da carga no consumo e aumento no patrimônio, e a adoção de mecanismos sofisticados, a partir dos dados da NFe, da qual o RS é pioneiro, para devolução do imposto a famílias de baixa renda e consumidores no geral.

É bom que se diga que foi por meio de concessões pontuais, como esta de um mês atrás, que chegamos ao estado em que nos encontramos. Esse modo de agir amplificou a complexidade e o custo de conformidade do sistema. A prioridade da sociedade gaúcha deve ser uma reforma estrutural como a que está aí, que venha a gerar benefícios a todos, colocando o sistema tributário como um instrumento de fomento da atividade econômica, gerando o ambiente de negócios que, no futuro próximo, certamente chamará a atenção de empreendimentos mundo afora, sem que concessões pontuais venham, novamente, a colocar mais um retalho nessa imensa colcha em que se transformou o ICMS.