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Reforma Tributária e Econômica

O Estado do RS encontra-se com uma “espada de Dâmocles sobre a cabeça”. Em 2021, se nenhuma medida for tomada, a queda nas alíquotas de ICMS fará com que a arrecadação anual do Estado despenque R$ 2 bilhões. Os municípios gaúchos, por sua vez, verão sua arrecadação cair em R$ 850 milhões, já que 25% do ICMS é destinado a eles. O quadro é piorado consideravelmente pela crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus, que deverá encolher a economia do Brasil em 9,1%, segundo estimativa do FMI. 

Cumprindo o compromisso de não prorrogar mais uma vez o aumento de alíquotas que agora vigora, o governo Leite não viu saída para a situação a não ser apresentar uma proposta de mudança estrutural do sistema, que está sendo chamada de reforma tributária estadual. Esta pretende não apenas amenizar os efeitos negativos no caixa do Estado decorrentes da queda nas alíquotas do ICMS, mas também simplificar, promover justiça fiscal, modernizar a gestão de tributos, melhorar o ambiente de negócios e estimular a atividade econômica.
O que está sendo proposto é algo ousado e inédito num país em que os entes subnacionais se acostumaram a eternamente esperar pela boa vontade da União na liberação de recursos, que, a não ser em situações excepcionais, dificilmente vêm. A proposta ataca pontos deficientes não apenas do sistema tributário gaúcho, mas da própria economia, resolvendo questões estruturais, mas também numa autêntica política macroeconômica contracíclica.
Apenas para citar um dos pontos da reforma, na intenção de tornar o imposto menos regressivo, isto é, que venha a onerar menos os mais pobres, prevê-se o retorno de ICMS nas compras efetuadas por famílias de baixa renda. Ora, quanto menor a renda, maior será o nível de consumo das famílias. Logo, é de se supor que os R$ 450 milhões que a Receita Estadual prevê que sejam devolvidos a essas famílias até 2023 sejam quase que inteiramente usados no consumo, aquecendo a economia. Keynes nos brindou com o efeito multiplicador macroeconômico, indicando que um aumento em um dos componentes da demanda agregada provoca elevação no PIB. Pela literatura existente acerca dos multiplicadores, é de se esperar que um retorno do imposto às famílias de baixa renda resulte num acréscimo relevante no PIB do RS. Se considerarmos outros itens da reforma, como o Devolve-RS e o Receita Certa, o multiplicador será ainda maior.