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Não é pelos mais pobres

A reforma tributária estadual está gerando ampla contrariedade na Assembleia Legislativa, entre partidos da situação e da oposição, e tem se transformado na pauta mais difícil do governo Leite. O argumento uníssono é de que os mais pobres serão atingidos pelo aumento do ICMS na cesta básica. Os formuladores da proposta, porém, argumentam que os mais pobres serão compensados pela devolução do ICMS em suas compras. Esse “porém”, aliás, nunca é mencionado por aqueles que são contra a reforma.

Aqui proponho, entretanto, que se questione até mesmo o suposto aumento que, dizem, haverá nos preços dos itens da cesta básica. Sim, pela proposta apresentada na AL, o ICMS passará de 7% para 12% em 2021 e 17% em 2022. Por outro lado, os custos de produção desses itens serão reduzidos pela queda nas alíquotas de ICMS incidente em energia elétrica, comunicações e combustíveis (-5%) e na maioria das demais mercadorias (-1%). Isso sem falar de outros pontos da proposta que reduzem esses custos, como o aproveitamento imediato de créditos do ativo permanente e de uso e consumo e, sobretudo, a brusca redução de alíquota nas operações dentro do RS de 18% para 12%. Além disso, quem vender itens da cesta básica e não for do Simples Nacional poderá se creditar a mais no exato patamar em que aumentará o ICMS nas suas vendas.

Supondo, entretanto, que os preços da cesta básica venham a aumentar. Pelo texto original, as famílias de até 3 salários mínimos receberão, caso a reforma seja aprovada, pelo menos, R$ 360 de volta por ano. Para alguns, que estão completamente alheios à condição de extrema pobreza deste país, pode parecer pouco, mas só isso já corresponderia aproximadamente à renda anual de mais de 14 milhões de brasileiros, o que, para o RS, daria cerca de 750 mil gaúchos. Mas a devolução não para por aí. Estão previstos serem devolvidos 40%, 20% e 15% do ICMS gasto nas compras das famílias que recebem, respectivamente, até 1, 2 e 3 salários mínimos. Conforme cálculos da Receita Estadual, a devolução mais do que compensará o suposto aumento da cesta básica. Por exemplo, uma família que recebe até R$ mil vai pagar, em 2022, na pior das hipóteses, cerca de R$ 120 a mais de ICMS em alimentação e bebidas, mas terá em torno de R$ 500 de devolução. Mais de 4x mais! Só os R$ 360 mínimos já serão 3x o suposto aumento do ICMS.

Será mesmo pelos mais pobres que reclamam os contrários à reforma tributária RS? (Publicação Original)