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A opção que não deu certo

Christian Azevedo/Sindifisco-RS

Nos anos 90, o RS fez a opção de desenvolvimento econômico pela concessão de incentivos fiscais. Desde então, a legislação estadual, para se adaptar, sofreu modificações consideráveis, trazendo complexidade e aumento do custo de conformidade do sistema tributário. Se tivesse resultado em mais empregos, inovação tecnológica, desenvolvimento econômico ou justiça social, tal opção poderia ser considerada um sucesso. Com raras exceções, o relatório sobre benefícios fiscais apresentado pelo governo do Estado no dia 14-9, com pouquíssima repercussão na imprensa, apresenta, infelizmente, um cenário bastante diverso.

Tal documento representa iniciativa inédita, com panorama detalhado, que envolveu auditores fiscais da Receita Estadual, servidores da Seplag, acadêmicos e renomados economistas em âmbito estadual e nacional.

O estudo mostra que os R$ 8,5 bi (1,8% do PIB gaúcho) oferecidos pelo Estado em desonerações fiscais (não consideradas aquelas já previstas na CF) são concentrados em poucas empresas, servindo para aumentar seu poder de monopólio (podendo se refletir em preços mais elevados), e monopsônio (possibilitando a imposição de preços reduzidos a pequenos produtores). Além disso, conclui econometricamente pela inexistência de relação direta entre a concessão de benefícios e a geração de empregos. Embora não seja definitivo, também aponta, com base na matriz insumo-produto, que não há como se constatar, ao longo do tempo, efeitos positivos de isenções e outros incentivos fiscais no crescimento do PIB gaúcho. O estudo também denuncia a concessão de incentivos sem planejamento, atendendo principalmente a demandas pontuais de contribuintes, trazendo ineficiências ao sistema econômico, além da defasagem, do ponto de vista legal, de algumas desonerações.

Tais concessões fizeram com que a arrecadação tivesse que ser compensada pelo aumento na tributação da energia elétrica, comunicações e combustíveis, o que fez com que os mais pobres, proporcionalmente, passassem a arcar com uma carga tributária mais alta. Sem conseguir constatar efeitos positivos da redução da tributação para as classes mais pobres, o estudo também aponta, seguindo diretrizes preconizadas por países desenvolvidos, pela substituição do modelo por aquele previsto na reforma tributária estadual, isto é, a devolução direta de imposto aos de mais baixa renda, mecanismo que, infelizmente, acabou caindo no esquecimento quando da desistência do governo gaúcho em levar adiante a proposta.