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A redescoberta dos servidores públicos

Muito provavelmente, a população brasileira jamais havia tido uma percepção tão clara sobre a importância do funcionalismo público como ocorreu em 2020, devido à eclosão da pandemia do novo coronavírus. Milhares de vidas foram salvas pelos profissionais das unidades de saúde e hospitais vinculados ao SUS, pelos médicos e profissionais do setor, muitas vezes trabalhando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária. Os professores das redes municipais, estaduais e federais, bem como das universidades estatais, mantiveram aulas por meio remoto, salvando o ano letivo. Os policiais, nas ruas, enfrentaram o risco adicional do contágio na luta pela segurança. Os profissionais da Justiça, dos órgãos burocráticos, da Receita Federal, do INSS e de tantas outras instituições essenciais para as pessoas e o País conseguiram manter tudo funcionando, garantindo direitos fundamentais.

Tal reconhecimento da sociedade, porém, parece não ser compartilhado por governantes, como se observa, por exemplo, na reforma administrativa proposta pelo Executivo Federal, Estadual e Municipais. O projeto apena exatamente os servidores que estiveram e seguem na linha de frente da guerra contra a mais grave pandemia que a humanidade enfrentou nos últimos anos, poupando militares e as chamadas carreiras de Estado, sendo que nestas concentram-se os maiores salários e privilégios. Esperamos que seja possível reverter tais distorções da matéria em 2021, contando com a lucidez e boa vontade dos senadores e deputados.

Outro exemplo de total desconsideração com os servidores públicos, este, infelizmente, já “transitado em julgado”, é o projeto de lei 529/2020, do Governo de São Paulo, aprovado dia 13 de outubro último pela Assembleia Legislativa. Os principais pontos negativos desse pacote de ajuste fiscal dizem respeito ao aumento da contribuição para o IAMSPE e ao corte de servidores, mesmo por meio de demissão voluntária, considerando o impacto social das medidas, agravado neste momento pelas dificuldades que a Covid-19 está impondo à sociedade e as famílias.

No que diz respeito ao IAMSPE, as sucessivas gestões do PSDB, incluindo a atual, têm negligenciado sua gestão, com reflexos no Hospital do Servidor Público Estadual, cuja situação é de descalabro, pois não vem recebendo os investimentos necessário à sua manutenção e à prestação de adequado atendimento. Agora, onerar a contribuição dos funcionários, passando de alíquota familiar única de 2% para descontos de 0,5% a 3% por pessoa, dependendo da idade, é um golpe no rendimento líquido do funcionalismo, já reduzido pelas alterações colocadas em prática ou em curso no plano previdenciário paulista.

As entidades representativas dos servidores, como tem feito a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), posicionaram-se fortemente ao longo do ano contra todas as medidas prejudiciais a uma categoria que tem prestado serviços relevantes aos brasileiros. Não se trata de um movimento panfletário e político, mas de uma mobilização justa, de bom senso e subsidiada por números concretos e alegações muito plausíveis. Todos nós queremos o equilíbrio fiscal do Estado e uma justiça distributiva dos salários, direitos e deveres. Contudo, tais ajustes não podem ser feitos à custa do sacrifício de quem já ganha pouco e não tem quaisquer privilégios.

Em 2021, manteremos mobilização responsável em prol do funcionalismo público, que terá, mais uma vez, papel decisivo na luta contra a pandemia, não só na continuidade do atendimento e medidas preventivas, como no processo de vacinação, que exigirá intenso trabalho dos profissionais da saúde, bem como de logística, transporte e adequado acondicionamento das doses. Esperamos que o Brasil proporcione rapidamente a imunização de seu povo, que não pode ser colocada como trunfo político e disputas entre governantes. É um direito da população!

Nossa expectativa é de que, no ano novo, não só na estruturação da estratégia de vacinação, nas ações da saúde, educação e segurança, como no planejamento administrativo e nas reformas que impactem o funcionalismo, este e suas entidades representativas sejam mais ouvidos pelas autoridades do Executivo, bem como os membros do Legislativo, em todas as instâncias do poder público. Se abrirem a possibilidade de um diálogo mais amplo, verão que, também no aperfeiçoamento do Estado, podemos contribuir de modo bastante assertivo!