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ARTIGO | A Falácia dos deveres que recai sobre os brasileiros mais pobres

Texto: Pedro Fernando Nery / Agência: O Estado de S.Paulo

A contrapartida de direitos são os tributos, que aparecem fartamente na Constituição.

O argumento é recorrente. Os brasileiros mais pobres já possuem benefícios demais: a própria Constituição citaria “direitos” dezenas e dezenas de vezes, mas “deveres” somente em um punhado de ocasiões. Com tantos direitos sem deveres correspondentes, o arranjo seria insustentável. O argumento é falacioso: a contrapartida de direitos são os tributos, eles são fartamente previstos na Constituição e incidem mais justamente sobre os mais pobres – aqueles que teriam direitos demais.

Confira integralmente em: A Falácia dos deveres que recai sobre os brasileiros mais pobres

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