Quando morros inteiros desabam sobre pousadas, quando montanhas de lixo vêm abaixo arrastando dezenas de casas ali construídas, quando represas estouram levando vilas inteiras de roldão, quando aviões explodem e incendeiam em pistas de aeroportos imperfeitas, quando remédios falsificados e comercializados acabam matando, quando grandes extensões de matas nativas são devastadas; enfim, quando desastres de grandes dimensões ceifam centenas de vidas, nos damos conta que, na maioria dos casos, o Estado foi omisso, que o Estado falhou em não fiscalizar atividades potencialmente danosas ao ser humano e ao meio ambiente.

A passeio, em viagens de carro, detestamos sermos parados por policiais rodoviários, só mudamos de opinião quando motoristas tresloucados ou alcoolizados fazem ultrapassagens perigosas e ameaçam a nossa integridade física. Criticamos a polícia civil e militar, por seus métodos, por sua “truculência”, no entanto, quando somos roubados ou assaltados, pedimos mais rigor. Aliás, nesse aspecto, gostaríamos ter um guarda postado não muito longe de nossas casas.

Uma espécie de fiscalização, porém, não está ligada a nenhum desastre diretamente. Dela não sentimos falta, de forma direta, em praticamente nenhuma situação. Dificilmente, o cidadão comum se dá conta de sua ausência, mais raro ainda é algum grupo civil exigir aumento de sua presença e atuação. Referimo-nos à fiscalização de tributos. Indiretamente, porém, a ausência de fiscalização do correto pagamento de impostos está ligada a quase todos os desastres onde o Poder Público falhou.

De fato, o desaparelhamento da fiscalização de tributos induz o aumento da evasão e consequentes perdas na arrecadação. Mas as necessidades de recursos são crescentes e a saída simplista é o aumento de alíquotas e criação de novos tributos. Todavia, o aumento da carga tributária faz crescer a atratividade da sonegação e uma espiral viciosa se instala: maiores alíquotas, mais impostos, maior sonegação, menores efeitos no pretendido aumento da arrecadação, novamente, aumento da carga tributária e assim por diante. E o que é pior, em setores econômicos onde imperam altos índices de evasão, essa parece ser a única saída para a sobrevivência empresarial. Porém, a escalada de gastos não cessa e o caminho natural é o sucateamento dos órgãos públicos “antipáticos”, ou seja, aqueles encarregados de fustigar os infratores da lei, aqueles que não distribuem benesses e, portanto, têm poucos adeptos.

Para sair dessa enrascada, amplos setores – políticos, governamentais, empresariais e, até, da imprensa – muitas vezes, sonham encontrar soluções fáceis ou mágicas. No entanto, nesse campo, talvez haja uma única verdade simples e certa: a imensa maioria da população pagará menos se, e somente se, todos pagarem.
 
E essa luta é do SINDIFISCO-RS.

Antonio Augusto d´Avila,
Ex-Agente Fiscal do Estado.