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De frente para o futuro

Artigo publicado no Jornal do Comércio

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 31 de março, os três projetos de lei complementar que reestruturam a Secretaria Estadual da Fazenda. Depois de uma longa jornada, a nossa categoria, composta pelos servidores de nível superior, conquistou as tão sonhadas Leis Orgânicas. Não foi tarefa fácil. Enfrentamos muitas dificuldades, mas lutamos de forma admirável, persistente e dedicada e soubemos realizar a batalha que leva ao futuro. Agora, um novo caminho abre-se à nossa frente. Inicia-se uma outra longa trajetória, na qual vamos permanecer unidos em torno de ideias e conceitos que nos impulsionem para a realização de nossos mais intensos compromissos com o Estado e a sociedade.

Temos a convicção de que os projetos aprovados vão modernizar as estruturas fazendárias gaúchas. Esse aprimoramento possibilitará inúmeros benefícios para as contas do Rio Grande do Sul, que, consequentemente, poderá prestar serviços melhores e mais efetivos a todos os cidadãos. A reestruturação da Fazenda, por meio de órgãos especializados e carreiras de Estado com as prerrogativas asseguradas, garantirá agora o cumprimento, no Rio Grande do Sul, das determinações da Constituição Federal estabelecidas com a Emenda Constitucional 42/03. Além de deixar o Estado em conformidade com as determinações constitucionais sobre o tema, os projetos aprovados seguem uma tendência nacional e mundial de especialização e aperfeiçoamento das atividades tributárias.

As matérias aprovadas dispõem sobre a criação de três Leis Orgânicas, da Administração Tributária do Estado, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e do Tesouro do Estado. Organizadas dessa forma, essas áreas consolidam-se como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, mais dinâmicas e com autonomia apropriada para melhor atender as demandas da sociedade. Esses setores contarão, a partir de agora, com a atuação de carreiras específicas, capazes de desenvolver com mais agilidade, foco e eficiência as diversas atribuições inerentes a cada uma destas três estruturas tão relevantes para o funcionamento do nosso Estado.

A necessidade da especialização funcional no setor tributário, em razão da diversidade, responsabilidade e importância das atribuições, é defendida por nomes amplamente respeitados no país, como o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a advogada, professora e escritora Misabel Derzi e o ministro aposentado do STJ e jurista José Augusto Delgado. Além disso, é preciso ressaltar que a especialização das áreas essenciais ao funcionamento do Estado, entre as quais incluem-se as de autoria fiscal, está prevista na Constituição Federal.

Nós, que acompanhamos o dia a dia das áreas da Receita, Controladoria e Tesouro, entendemos que foi dado um grande passo em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Sul com a aprovação dos projetos de reestruturação da Fazenda gaúcha. A organização destas áreas na forma de Leis Orgânicas tem por objetivo melhorar o desempenho das finanças públicas do Rio Grande do Sul, que são viabilizadas pelas atividades de fiscalização, arrecadação, cobrança, controle do gasto público, de auditoria e controle contábil. Assim, queremos reiterar que essa a modernização da gestão fiscal resultará em benefícios para as contas públicas do Estado, que poderá, então, realizar mais investimentos e prestar serviços melhores a todos os gaúchos.

João Antônio Almeida Marins

Presidente