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Nota Fiscal Eletrônica: Excelência do Fisco na prestação do Serviço Público

O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica está significando muito mais do que apenas a criação de um novo documento fiscal. Além dos benefícios evidentes na utilização de um documento eletrônico, ele representa um divisor de águas na forma de atuação do Fisco, que se aproxima mais das empresas em ações preventivas e na busca da excelência na prestação de um serviço público essencial ao desenvolvimento do Estado.

O modelo começou a ser pensado, no RS, à época do Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues, Fiscal do ICMS, que sonhava na construção do ICMS ELETRÔNICO, o qual previa a criação de uma câmara de compensação eletrônica de débitos e créditos de ICMS, à semelhança das contas-correntes bancárias. Simples e efetivo! Todo o crédito só poderia ser aproveitado pelo comprador em sua contabilidade fiscal se houvesse o seu correspondente débito informado pelo vendedor. Tudo eletronicamente.

No processo de amadurecimento desta idéia, o Fisco Gaúcho ampliou esta discussão para fóruns de discussão nacional (COTEPE/CONFAZ, ENCAT - Encontro Nacional dos Administradores Tributários, Receita Federal e Ministério da Fazenda). Após muitas discussões, criou-se, no âmbito do ENCAT, um grupo de trabalho para a condução do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica dentro de um conjunto projetos nacionais sob o nome de SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

A inspiração definitiva da NF-e veio do Chile.  Lá a Receita Federal do Chile (Servicio de Impuestos Internos) criou e implantou a Factura Electrónica, dentro de um modelo em que cada operação realizada pelas empresas deveria ser precedida, em regra, por uma autorização eletrônica prévia, à semelhança das administradoras de Cartão de Crédito que validam suas transações on-line e em tempo real.

Outro fator decisivo para o sucesso do Projeto foi o convite feito a um grupo de empresas para, conjuntamente com os Fiscos, construírem e validarem o modelo. O êxito deste relacionamento foi tão grande que o Instituto ETCO – que reúne empresas que lutam contra concorrência desleal provocada pela evasão fiscal – apoiou a iniciativa, inclusive com apoio financeiro aos Estados.

O projeto da Nota Fiscal eletrônica consolidará, também, uma nova forma de atuação do Fisco, que se intensificou com o uso crescente e vital da Tecnologia da Informação. Neste sentido, a fiscalização será cada vez mais massiva, preventiva e contínua. 100% das informações prestadas pelas empresas serão submetidas a algum processo prévio de fiscalização (ou verificação) eletrônica.  Detectada a irregularidade, a empresa será notificada para uma auto-regularização, antes de uma possível autuação, prevenindo-se, assim, a ocorrência do ilícito (ou erro) tributário!

A Tecnologia é a viabilizadora das mudanças, mas, sozinha não é capaz de promovê-las. Deve o Fisco, através da Administração Tributária, de seus Sindicatos/ Associações e de seus profissionais continuar a estreitar e qualificar o relacionamento com a sociedade e empresas. Relacionamentos que não sejam somente de reivindicações particulares e recíprocas, mas que busquem, como no caso do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, a união permanente de esforços para o desenvolvimento de soluções de excelência, que estejam à frente de seu tempo, construindo um Fisco moderno e autônomo em benefício de toda a sociedade.