Está difícil celebrar datas comemorativas em meio a tantos percalços vivenciados nesses últimos anos, mas o Dia do Servidor Público merece um destaque.
São mais de 12 milhões de homens e mulheres espalhados por todo Brasil, desempenhando as mais variadas funções diuturnamente. São pessoas que muitas vezes passam despercebidas ao exercer suas funções e auxiliar no desenvolvimento e operacionalização de políticas públicas diversas, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, em estados, municípios e na União.
Nos últimos anos, entretanto, as atividades desempenhadas pelos servidores públicos enfrentam forte oposição, regada a interesses políticos e cobiça do mercado. Poucos e influentes personagens do cenário nacional colocaram de forma indevida os servidores e o serviço público como responsáveis pela crise fiscal, uma mentira que a cada dia fica mais evidente. A forma de atacar uma das principais maneiras de acesso a diferentes serviços foi através da PEC 32, que desestrutura o atendimento e coloca na mão de empresas e políticos toda a máquina pública, sem dar atenção ao povo.
Por outro lado, a população enxerga e valoriza cada vez mais o trabalho realizado, que muitas vezes é prestado com estrutura inadequada, falta de pessoal e de insumos. A pandemia nos mostra o quão essencial e estratégico é ter um setor público eficiente e bem estruturado. A corrupção de 1 dólar por dose de vacina, por exemplo, foi barrada pela denúncia de um servidor público com estabilidade.
O atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, as investigações contra sonegadores, as aulas na rede pública, a vacinação, todos esses pontos contam com atuação em massa dos servidores, mesmo quando os governantes tentam impedir o trabalho correto. Além da Constituição garantir serviços públicos à população, passou a ser um dever lutar para a manutenção de um Estado eficiente, sem interferências indevidas.
São muitas as conquistas da sociedade por meio do serviço público. Não é absurdo afirmar que várias estão ameaçadas pela PEC 32. Mesmo que ainda exista certo nível de influência política, nos afastamos dos desmandos de décadas atrás, mas o fantasma desses sombrios anos volta com o texto da reforma administrativa.
Devemos lutar para que o setor público siga com a atuação voltada para o interesse coletivo e dos mais vulneráveis. Que não deixemos empresas assumirem o comando do Estado para lucrar em cima do que pertence ao povo. Precisamos impedir que o setor público vire um grande balcão de negócios para perpetuar o poder de políticos e amedrontar a população.
A luta por um serviço público melhor e mais moderno não passa pela PEC 32, vai justamente na direção oposta. Os brasileiros não querem um desmonte dos órgãos públicos com nome de reforma, querem mais acesso e presença do Estado.
Que este Dia do Servidor Público sirva para reforçar o trabalho prestado por aqueles que atuam em prol da população, independente de governos, falta de insumos ou material humano. Um serviço público mais eficiente se constrói com investimentos e não com cortes.
Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e membro do Movimento a Serviço do Brasil.
Publicado Originalmente: ARTIGO | Um dia de luta