Artigos e Apresentações

Exportação, Impostos e Soberania

Antonio Augusto d´Avila - Auditor fiscal aposentado

A cobrança de impostos sobre as exportações é um dos pilares da soberania nacional. De fato, ser ressarcido por tudo aquilo que, de alguma forma, é retirado do seu País é direito inalienável de um povo soberano. Aliás, os impérios mantinham a ferro e fogo suas colônias, exatamente, para se apropriarem de tudo que lhes fosse proveitoso.

E a soberania vale tanto para as chamadas riquezas nacionais como para os produtos que, em algum grau, as contenham ou que envolvam o que povo construiu e sustenta, tais como as estruturas de transporte e comunicações, e as instituições de segurança e justiça.

No que tange às commodities, os pequenos atores do comércio internacional não têm poder sobre os preços praticados, mas os grandes têm, pois influenciam decisivamente a oferta e demanda internacionais, mormente, quando têm vantagens competitivas. Ora, para o Brasil, se em algum caso há dificuldades de exportação, elas decorrem de deficiências naquelas estruturas e instituições que, por sua vez, têm origem no financiamento público insuficiente.

Na mesma linha, as intempéries são mais catastróficas pela inexistência de fundos públicos capazes de socorrer os produtores atingidos e que somente podem ser constituídos por impostos arrecadados.

Na história de pequenas comunidades, praticamente isoladas e esquecidas do governo, são inúmeros os casos de mobilização e quotização, em especial de produtores e comerciantes, para desobstruir e melhorar caminhos, reconstruir pontes etc. Por que, nacionalmente, não há essa consciência?

De outra parte, sem outras considerações, apenas do ponto de vista da eficiência e sustentabilidade da arrecadação, retirar a carga tributária que seria suportada pelo estrangeiro e jogá-la sobre os mais pobres é uma irracionalidade completa. No mínimo, compromete a capacidade de investimentos do País. É um tiro no próprio pé.