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A tributação de pequenos serviços

Antonio Augusto d´Avila - Economista e auditor fiscal aposentado

A criação dos impostos indiretos tipo IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado foi a grande invenção em matéria de tributação. Com efeito, cobrar impostos diretamente de milhares de contribuintes implica altos custos e envolve altos índices de evasão.

Na verdade, o IVA requer a nomeação de empresas como Agentes Privados de Arrecadação e a diluição do custo tributário ao longo das cadeias produtivas até chegar ao consumidor. Inclusive na cobrança do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, através do desconto na fonte, é essencial a ação dos Agentes Arrecadadores Privados.

Antes dessas criações, a cobrança de impostos se mostrava eficiente apenas nas alfândegas e em outros postos de obrigatória passagem de mercadorias. Mas os governos brasileiros abriram mão de cobrar impostos sobre a maior parte das rendas e transações financeiras e sobre as exportações, dessa forma, uma carga tributária altíssima se concentrou e no consumo.

Mantido o atual modelo, a reunião dos atuais impostos e contribuições sobre serviços e mercadorias irá, fatalmente, exigir uma alíquota geral superior a 30%, na melhor das hipóteses.

Porém, essas alíquotas aplicadas aos pequenos serviços, não integrantes de cadeias produtivas e que se contam aos milhares em todas as cidades médias e grandes, além da injustiça, da inadequação técnica e das enormes dificuldades operacionais, é absolutamente inconcebível.

Em resumo, as propostas de Reforma Tributária não podem ser avaliadas, apenas, com base em supostas vantagens financeiras dos diversos entes federativos, sem considerar a adequação técnica e, principalmente, o cidadão.