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19/03/2009 AGÊNCIA ESTADO

Saiba mais - Entraves para a aprovação da reforma tributária

BRASÍLIA - Enviada ao Congresso há um ano, as mudanças propostas pela reforma tributária encontram resistência em Estados, municípios e no setor privado. A reforma também corre o risco de voltar à gaveta devido à crise financeira global.

Leia a seguir os principais obstáculos à aprovação da reforma:

* Estados do Nordeste, que dependem dos incentivos fiscais para atrair investimentos, têm resistências aos mecanismos da reforma que colocariam um fim à guerra fiscal.

* Parte dos empresários critica a proposta em discussão, alegando que o projeto não garantirá uma redução significativa da carga tributária.

* O projeto prevê a extinção do salário-educação, o que desoneraria a folha de pagamentos das empresas. Parlamentares ligados à educação, no entanto, querem garantias de que haverá recursos para financiar o setor.

* A mudança na regra de cobrança do ICMS, que garante aos Estados produtores o direito de cobrar apenas uma tarifa de até 2 por cento, é outro entrave à aprovação da reforma. Esses Estados, como São Paulo, querem cobrar uma alíquota de 4 por cento.

* Entidades ligadas aos aposentados temem que a reforma reduza o financiamento da Previdência.

* Parlamentares do Amazonas lutam para evitar que a pressão de outros Estados que abrigam indústrias aproveitem a reforma para encurtar os prazos dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.

* Parlamentares próximos da indústria querem incluir na reforma a legalização dos créditos-prêmio de IPI aos exportadores. Receoso de perder arrecadação, o governo trabalha contra a manobra.

* Os governadores do Sul e do Sudeste querem evitar que a reforma altere o atual sistema de funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), segundo o qual as decisões são feitas por unanimidade nas votações sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais. Como são minoria no colegiado, esses Estados temem que a entidade passe a adotar políticas contrárias a seus interesses para beneficiar as regiões Norte e Nordeste.

* Deputados do Espírito Santo operam para evitar que a reforma inviabilize os incentivos dados pelo Estado à atividade portuária voltada à exportação e importação, a qual, segundo eles, garante grande parte da atividade econômica local.

* Os parlamentares do Mato Grosso do Sul, Estado dependente da arrecadação do ICMS cobrado do gás importado da Bolívia que é transportado para o resto do país, também tentam aumentar o teto criado para a cobrança do ICMS na origem.

* A reforma prevê a desoneração de produtos populares dos setores de alimentos, remédios, bebidas e vestuário, mas não detalha os benefícios, o que é alvo de críticas dos defensores da medida.

* Empresas de mineração fazem lobby para evitar a aprovação no plenário de artigo incluído no projeto que permite a cobrança de uma participação do faturamento bruto das companhias do setor. Atualmente, essa tributação é feita sobre o faturamento líquido.

(Reportagem de Fernando Exman)