A reportagem que este jornal publicou ontem sobre a existência de pelo menos 1.312 imóveis públicos estaduais desocupados e em processo de deterioração mostra como a burocracia se soma ao descaso para gerar desperdício. A questão é especialmente preocupante pelo fato de o próprio setor público não ter ideia precisa nem do número de imóveis nessa situação, nem de seu valor de mercado, além de inexistir uma estrutura legal de facilite aos governantes dar um destino para esses bens. Boa parte desse patrimônio do Estado que são centenas de salas, prédios, apartamentos e terrenos foi acumulada ao longo de sucessivos governos, em toda a geografia gaúcha, na forma de pagamento de dívidas. Sem condições para utilização por parte dos órgãos governamentais, o destino lógico para a maioria desses imóveis é sua venda. As regras para essa venda complexas, detalhadas e morosas convertem-se em obstáculos quase intransponíveis. O governo de Germano Rigotto, que tinha por objetivo desfazer-se de 309 desses imóveis, conseguiu negociar apenas cinco.

É compreensível que a legislação sobre a venda de bens públicos e os trâmites por ela definidos sejam cuidadosos. Afinal, está em causa patrimônio construído, direta ou indiretamente, com recursos dos contribuintes. O que não é justificável é que tais precauções e controles resultem em empecilhos que travam a ação dos administradores.

Num Estado que gasta R$ 40 milhões por ano em aluguéis, a existência desses imóveis ociosos precisa ser enfrentada - e não apenas na questão da desburocratização dos procedimentos. É fundamental também que haja preocupação em evitar que, por desleixo, os imóveis se desvalorizem. Além disso, algumas dezenas dos imóveis que o poder público detém provavelmente tenham condições de, com um mínimo de investimentos, substituir parte dos prédios ou salas que o governo usa na onerosa condição de locatário. (21/3)