Pela manhã, foi realizado o painel “A representação parlamentar delegada na garantia da autoridade fiscal e defesa do interesse público“, que contou com a participação dos deputados federais João Eduardo Dado (PDT/SP) e João Campos (PSDB/GO), e do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira.

João Dado relatou sua experiência como deputado federal, eleito com o apoio dos Auditores-Fiscais do Estado de São Paulo. De forma semelhante, o deputado João Campos, que é delegado de polícia em Goiás, também representa sua categoria no Congresso Nacional. Os dois parlamentares disseram que, apesar de eleitos por um Estado, defendem, respectivamente, os Auditores-Fiscais e os delegados de polícia de todo o país.

Durante a palestra, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, relatou sua experiência como deputado do Parlamento da República Portuguesa, no período entre 2001 a 2004. O presidente da DS/Santos, Clemente Feijó, apresentou um projeto de sua autoria que trata da representação parlamentar delegada entre os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Depois das apresentações, os participantes do seminário puderam tirar dúvidas sobre como se dá a representação parlamentar de um deputado comprometido com determinada categoria.

LOF - À tarde, foi realizado o painel “A importância da LOF para a autonomia do Auditor-Fiscal e defesa do interesse público“, que contou com a participação do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz; do procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, e do diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz.

Tanto o delegado Protógenes, quanto o procurador-chefe Lauro Pinto, defenderam a edição de uma Lei Orgânica para a Receita Federal, sob o argumento de que a LOF dá mais independência funcional ao Auditor-Fiscal, o que seria importante para o país. Os dois palestrantes também foram unânimes em afirmar que a LOF precisará do apoio da direção da RFB.

Na avaliação do diretor de Relações Intersindicais do Unafisco, Dagoberto Lemos, o seminário foi muito esclarecedor. “A DS/Santos e todas as outras que a apoiaram na realização deste evento estão de parabéns“, elogiou.