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26/03/2009 CORREIO BRAZILIENSE

Mudanças à vista no Senado

Executivo quer alterar projeto aprovado na Câmara e reduzir os benefícios estabelecidos pelos deputados para a renegociação das dívidas com a União

O governo quer modificar o texto aprovado pela Câmara que cria o Super Refis quando ele for a voto no Senado. Com base em projeto de conversão da Medida Provisória 449/2008 relatado pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a Câmara ampliou de forma exagerada os benefícios de renegociação dos débitos dos devedores da União, segundo o Ministério da Fazenda. “Nós vamos examinar os excessos e melhorar a matéria, dando a contribuição do Senado“, justifica o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto original previa apenas a anistia e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado estendeu o refinanciamento a todas as empresas, em até 180 parcelas mensais.

A decisão da Câmara permite a renegociação de dívidas junto à Receita, inscritas ou não na Dívida Ativa da União e vencidas até 30 de novembro de 2008. Quem já aderiu a outros planos de financiamento também poderá migrar para o “Super Refis“, mas a parcela não poderá ser menor do que 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), critica a adoção da TJLP para correção das dívidas. “Essa taxa de juros foi criada para financiamentos de longo prazo, não deve ser adotada para correção de dívidas com impostos atrasados, pois isso desorganiza o sistema de cobrança de tributos“, justifica.

Na Câmara, o Ministério da Fazenda foi atropelado pela própria base governista, pressionada pelo apoio que as entidades empresariais deram às propostas do relator. Filippelli (PMDB-DF) foi muito pressionado, mas elaborou uma fórmula para evitar a cobrança das dívidas pela taxa Selic de juros, estabelecida pelo Banco Central, que conquistou o apoio da base governista. A correção será pelo maior valor entre o da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e o equivalente a 60% da Selic. A oposição, que votou em peso contra a proposta na Câmara, adotou uma posição mais cautelosa no Senado. “Vou esperar a matéria chegar e fazer uma análise técnica, antes de me posicionar politicamente“, avisa o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).

O parcelamento beneficia todas as empresas endividadas com descontos. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e 90% das multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas. Há um consenso entre os políticos de que o projeto original do governo, que promovia o Refis para pequenos devedores, foi ultrapassado pela crise. A ampliação do refinanciamento a todas as empresas é aceita por todos os partidos da base, mas os prazos e os critérios de correção assustaram a Receita Federal, que teme queda de arrecadação e estímulo aos maus pagadores de impostos.