Os trabalhos da tarde foram coordenados pelo 2° vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, que elogiou a iniciativa do Unafisco. "Há que se enaltecer a concepção desse seminário. Pela manhã, tratou das atribuições dos Auditores-Fiscais e, à tarde, como os recursos arrecadados pela Receita Federal são e devem ser aplicados", disse. O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, também compôs a mesa do painel realizado à tarde.

A primeira palestra foi proferida por Ana Teresa Albuquerque, que é chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, que falou sobre “Recursos Públicos: Como e Onde são investidos?“. Ela mostrou os números do Governo e defendeu a atual política de responsabilidade fiscal, que permitiu uma redução da dívida pública.

Ana Teresa também listou as prioridades perseguidas pelo Governo nos últimos seis anos: desoneração tributária de setores considerados essenciais, aumento dos gastos sociais, valorização dos servidores e incremento nos investimentos públicos. O principal desafio para o Governo, segundo a assessora econômica, é lidar com um orçamento engessado, em que quase todas as despesas são vinculadas, seja com as destinações para os fundos de participação, seja com saúde, educação e programas sociais, ou com o pagamento de juros. “Nossa margem de manobra é muito pequena. Cerca de R$ 18,2 bilhões, o que equivale a 3% da receita do Governo“, contabilizou.

A crise econômica está afetando as finanças da União, mas ela disse que o Governo tem trabalhado para manter os compromissos assumidos. Respondendo a um questionamento da platéia, Ana Teresa disse ser favorável a uma redução na taxa de juros, mas não quis adiantar qual seria o percentual considerado ideal para ela.

Redução dos juros - A palestra do deputado federal Ciro Gomes teve como tema “Como melhorar a aplicação de Recursos Públicos para o Desenvolvimento do País?“. Ele defendeu uma redução da taxa de juros. “É preciso que se deixe claro que o mesmo dinheiro que paga a merenda escolar e o sistema de saúde também é usado no pagamento dos juros, vai para o bolso dos rentistas. É aí que está o centro do conflito distributivo brasileiro“, criticou.

Ciro Gomes, que foi ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco, criticou a aprovação da MP 449/08, na última quarta-feira, que promoveu um amplo perdão tributário. “As pessoas acham que eu sou azedo, mas não dá para concordar com uma coisa dessas, que premia o mau contribuinte“, afirmou. O deputado também elogiou a atuação dos Auditores-Fiscais que, a despeito do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mantiveram a arrecadação federal em alta ano passado. “Graças à eficiência da Receita Federal, ao profissionalismo de vocês, a arrecadação foi mantida no mesmo patamar do ano anterior“, elogiou.

Em relação à taxa de juros, ele propôs que ela fosse reduzida a 6% ao ano em valores reais, descontada a inflação, que está em 4% ao ano. “Com essa redução, teríamos um novo equilíbrio dinâmico, cujo efeito colateral seria um crescimento da economia. Digo efeito colateral porque na atual política econômica, o importante é manter a inflação no centro da meta, o crescimento é acessório“, explicou. Quanto à aplicação dos recursos públicos, o deputado elogiou o uso dos pregões eletrônicos, mas sugeriu mudanças na Lei 8.666 que, segundo ele, produz ineficiência e corrupção.

Participação da sociedade - Mestre e doutor em economia pela Universidade de Brasília, o jornalista Sérgio Gobetti, falou sobre “Arrecadação Tributária e Cidadania“. Para ele, há uma visão simplista da sociedade que vê os tributos apenas como uma forma de extração de renda, mas não como um mecanismo de prestação de serviços e de distribuição de renda.

“A carga tributária brasileira é elevada, porém, o mais importante a ser discutido é a composição desses tributos, baseados na tributação indireta e, portanto, regressiva, e a qualidade dos gastos públicos“, defendeu. Segundo pesquisa feita pelo jornalista, o governo brasileiro gasta muito com bens, serviços e transferências e pouco em investimento e saúde.

Gobetti também afirmou que o aumento da carga tributária brasileira nos últimos 13 anos foi canalizado para as transferências constitucionais, subsídios e para o superávit primário requerido pelos juros da dívida. “As transferências, no geral, são progressivas, compensando parcialmente a regressividade do sistema tributário, mas o mesmo não se pode dizer dos gastos com juros“, diagnosticou.

O jornalista também desmistificou alguns mitos repassados pela imprensa. “Um deles é que há um descontrole dos gastos públicos. Não há. Nossa pesquisa mostra que as despesas têm sido constantes. O que aumentou foram as transferências previdenciárias e assistenciais“, disse.

Ele disse, também, que as despesas com custeio têm se mantido constantes. Criticou, no entanto, a informação de que o Governo estaria promovendo políticas anticíclicas para se contrapor à crise financeira. “Ao contrário do que é dito, os investimentos governamentais têm diminuído desde que a crise chegou ao Brasil, no segundo semestre do ano passado“, informou.

Entre as propostas feitas pelo jornalista para aumentar a transparência acerca do sistema tributário, ele sugeriu que a Receita Federal aprimorasse sua comunicação com a sociedade e com o meio acadêmico. “Há uma carência de informação em comparação com outras unidades do Governo, como o Tesouro Nacional. Um exemplo é que estamos em 2009 e o relatório mais atual que a Receita Federal disponibiliza com informações sobre a distribuição da renda a partir dos dados do Imposto de Renda é de 2004“, criticou.

O jornalista Sidney Rezende, da TV Globo, responsável por falar sobre o tema “O Papel da Mídia no Processo de Conscientização Social“, falou sobre as ações da TV Globo na promoção da cidadania, como o Criança Esperança, e incentivou os participantes do seminário a pressionarem os meios de comunicação por mudanças. “A Globo será mais democrática do que ela é quanto maior for a participação e cobrança da sociedade“, opinou.

Entrevista - Pouco antes de terminar o seminário, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, concedeu entrevista à TV Senado, destacando os principais assuntos debatidos durante o evento.