Participaram da solenidade, os presidentes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Lupércio Montegro; da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Assunta Di Dea Bergamasco; do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Maria Campos; e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), José Carlos Consenzo. Todos agradeceram o convite e elogiaram a iniciativa do Unafisco de promover o debate.

Também participaram a solenidade o corregedor-geral da RFB, Auditor-Fiscal Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e o superintendente-adjunto da 1ª RF (Região Fiscal), Onassis Simões da Luz, que ressaltou a pertinência dos temas e defendeu a educação fiscal como caminho para auxiliar no combate à sonegação e facilitar a arrecadação. Luz também destacou o profissionalismo dos Auditores-Fiscais e lamentou a benevolência da legislação com o sonegador, referindo-se às penas aplicadas a quem comete algum crime tributário.

Arrecadação - Após a solenidade de abertura, começou o painel “A Arrecadação Tributária no Brasil“, que teve como palestrantes o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da RFB, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira, representando a secretária da RFB, Lina Maria Vieria, o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), o secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o professor de Direito, Eurico Marcos Diniz de Santi.

O presidente do Unafisco Sindical foi responsável pela coordenação do painel e abriu as discussões com uma reflexão sobre a aprovação, no dia anterior, da MP (Medida Provisória) 449, que anistia dívidas tributárias e refinancia débitos. “Que tipo de exemplo nossos legisladores estão dando para o bom pagador de impostos?“, indagou. “Fica parecendo que somente quem paga imposto corretamente hoje é o assalariado, o pobre e o desinformado“, criticou Delarue.

Ainda na abertura do painel, o presidente do Unafisco ressaltou que é necessário ter seriedade com a fiscalização tributária e, nesse sentido, é indispensável garantir a autonomia e a independência funcional. De acordo com ele, para cumprir esse objetivo é preciso atentar para três condições importantes: o resgate da atribuição de decidir sobre o PAF (Procedimento Administrativo-Fiscal), que hoje está sob responsabilidade dos delegados da Receita, a extinção do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) e a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Delarue reforçou a necessidade de a Classe se mobilizar em torno dessas questões, principalmente no que diz respeito à LOF. “Afinal, de nada adiantam atribuições, sem prerrogativas e garantias do cargo“, afirmou. “Temos que ter o compromisso de trabalhar com muito afinco pela LOF, porque ela está parada. Não podemos ter medo de enfrentar nossos desafios“, completou o presidente do Unafisco.

Crise econômica - O primeiro palestrante do painel sobre arrecadação a falar foi o Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri Siqueira. Ele fez uma apresentação voltada para os impactos da crise econômica mundial na arrecadação tributária brasileira.

O Auditor-Fiscal apresentou os números referentes ao primeiro bimestre deste ano, quando se registrou uma queda de 8,54% em comparação com o mesmo período do ano anterior, e afirmou que a expectativa da RFB é de recuperação a partir do segundo semestre deste ano. “Trabalhamos com uma previsão de cerca de 2% para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) este ano“, afirmou.

Ainda de acordo com o representante da Receita, em números absolutos a queda na arrecadação foi de aproximadamente R$ 10 bilhões. Desse total, quase a metade (R$ 4,49 bilhões) é resultado de desonerações promovidas pelo Governo Federal para conter o avanço da crise na economia brasileira.

O Auditor informou também que a massa salarial tem amortecido a queda da arrecadação, uma vez que, se isolada a arrecadação previdenciária da total, verifica-se crescimento de 2,89%. “A crise hoje está instalada na indústria e o grande foco agora é proteger o emprego e a renda“, disse.

Lettieri finalizou a apresentação ressaltando a importância do papel do Auditor-Fiscal neste momento. “Vamos ter que trabalhar a eficiência da Casa para combater a queda da arrecadação, porque o cenário é de desoneração. Em cada queda dessas, o papel do Auditor fica mais importante, ele é mais exigido“, afirmou. “Temos que aproveitar momentos como este para fortalecer a ação da RFB e o Auditor como autoridade administrativa“, concluiu.

Legislação tributária - O deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG) fez uma explanação sobre o papel do parlamento no combate à sonegação fiscal e no aprimoramento da legislação tributária. O parlamentar ressaltou que o Congresso Nacional tem função importante nas questões tributárias, porque o sistema tributário brasileiro é definido na Constituição.

De acordo com o deputado, a Câmara dos Deputados tem atuado em pontos importantes para os Auditores-Fiscais, como a inclusão de um dispositivo que garanta a LOF no projeto de Reforma Tributária. “A boa Administração tributária tem que ter profissionais do Fisco valorizados. Esse é um ponto fundamental“, defendeu o deputado.

O secretário de reformas econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, falou logo após o deputado e apresentou os pontos principais do projeto de Reforma Tributária em discussão atualmente no Congresso Nacional. Appy defendeu que a reforma é essencial para a modernização do sistema tributário brasileiro e para a correção de falhas do modelo atual.

Além disso, o secretário afirmou que o novo sistema pode acelerar o crescimento econômico nacional. “É razoável pensar que a Reforma deve provocar um impacto de 15% a 20% de crescimento no PIB após o período de transição“, argumentou. Appy também rebateu as críticas de que o momento é desfavorável para a mudança na organização dos tributos brasileiros. “Os impactos fiscais só terão efeito dois anos após a aprovação. O único impacto imediato é nas expectativas, criando um ambiente favorável ao investimento e, portanto, bom para combater a crise“, disse.

Para finalizar o painel da manhã, o professor de Direito Eurico Diniz de Santi falou sobre o aperfeiçoamento da legislação tributária brasileira. De acordo com estudos apresentados por Santi, as contestações judiciais sobre tributos têm relação direta com a fiscalização. “Quanto mais aumenta a pressão do Fisco, mais aumenta o número de contenciosos“, afirmou. “É necessário simplificar a legislação tributária“, completou, advertindo que da forma como está o contribuinte arrisca sonegar os tributos e quando notificado leva a cobrança à Justiça. “Depois de vários anos, vem um Refis qualquer e ele é igualado a quem pagou o tributo corretamente“, criticou.

Após as apresentações, foi aberto um momento para que os palestrantes respondessem a perguntas da platéia.