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09/03/2009 FOLHA DE SÃO PAULO

"Tributação alta estimula omissão de faturamento"

Elevada carga tributária e fiscalização insuficiente estimulam a omissão de receita e a sonegação fiscal, na opinião de advogados e consultores especializados na área tributária. "Ninguém quer ser inadimplente ou sonegador. As empresas competem entre si e têm de oferecer o melhor preço e, por uma razão de sobrevivência, priorizam o não-pagamento de impostos", afirma Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP.

O advogado diz ainda que é preciso diferenciar o sonegador do inadimplente. "Muitas empresas querem pagar os tributos, mas ficam inadimplentes para poder sobreviver. Outras recorrem contra as regras impostas de retenção de tributos federais, estaduais e municipais porque discordam dos valores cobrados pelos fiscos."

Ao comparar o índice de sonegação estimado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para o Brasil (25,05%) com o de países desenvolvidos (em torno de 7%), Cardoso Henrique diz que o comportamento do cidadão em outros países é diferente. "O cidadão, quando paga o tributo nesses países, sabe que terá retorno em educação, saúde, segurança e previdência. Essa certeza estimula o bom comportamento no pagamento de impostos", diz o advogado.

Clóvis Panzarini, consultor tributário, afirma que a informalidade é elevada no Brasil por várias razões. "Mas deve estar diminuindo por conta dos controles mais eficientes dos fiscos. Hoje, há cruzamento de informações de contribuintes entre os fiscos, o que significa que sonegar impostos é mais difícil do que há dez anos."

Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), diz que a federação é "contra qualquer possibilidade de sonegação" e considera que a elevada carga tributária estimula a sonegação fiscal. Para a Fecomercio-SP, a sonegação também "é resultado, muitas vezes, de política agressiva de cobrança de impostos". Considera ainda que "a própria teoria econômica estabelece que, quanto maior o peso da tributação sobre uma atividade econômica, maior será o incentivo à sonegação."

O Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) informa que "hoje, em virtude de rigorosos sistemas de controle, a exemplo das notas fiscais eletrônicas, implementadas nos âmbitos municipal, estadual e federal, quem está na legalidade não tem como sonegar impostos". Para Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, a informalidade deve ser combatida, já que as empresas passam a concorrer de forma desleal. Procuradas pela Folha, a Receita Federal, o Ministério da Previdência, a Secretaria da Fazenda de São Paulo e vários representantes de empresas preferiram não comentar o estudo do IBPT.